Controlpax Contabilidade
FENACON Alerta PGFN sobre Instabilidades nos Portais Digitais de Serviços e no Regularize A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) enviou um comunicado oficial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta quinta-feira (11), expressando preocupações acerca da instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços, incluindo o Regularize. O ofício ressalta que profissionais […]
Opte pelo Simples Nacional em 2024: Prazo e Procedimentos Importantes Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional, um regime tributário que simplifica o pagamento de impostos, unificando diversas taxas em uma única guia. Além disso, oferece tratamento diferenciado para obrigações trabalhistas e […]
Entender o papel do Fator R no contexto do Simples Nacional é crucial para otimizar a carga tributária de forma estratégica diante da complexidade normativa do sistema fiscal brasileiro. Vamos explorar a relevância do “Fator R” nesse regime tributário, analisando como ele influencia as alíquotas e proporciona oportunidades de economia fiscal para empresários. O Simples […]
Uma análise inédita realizada pela Receita Federal aponta para uma significativa omissão de receita bruta entre as empresas que optam pelo regime tributário do Simples Nacional. Estima-se que, no ano de 2019, as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) deixaram de declarar cerca de R$ 568 bilhões, o que equivale a 32,4% da receita potencial do […]
Nesta terça-feira, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que busca regular a exclusão de micro e pequenas empresas do Simples Nacional em casos de débitos tributários. De acordo com o texto aprovado, as empresas notificadas pelo fisco terão a possibilidade de permanecer no Simples […]
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deu sinal verde ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/2019, que busca abrir as portas do Simples Nacional às empresas especializadas em nanotecnologia. A iniciativa foi apresentada pelo ex-senador Jorginho Mello, que representava Santa Catarina, e recebeu apoio do senador Fernando Dueire, membro do MDB […]
A Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP) e o sindicato das sociedades de factoring do estado estão apresentando uma proposta de emenda ao Senado Federal, visando assegurar que as empresas que optam pelo Simples Nacional possam gerar créditos tributários, no contexto das discussões sobre a reforma tributária. Essa emenda em particular visa lidar com […]
Nos próximos dias, especialmente entre os dias 27 e 28 de agosto, é fundamental que as empresas enquadradas no Simples Nacional estejam atentas ao Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou ao Portal e-CAC. Isso se deve ao fato de que nesses dias serão disponibilizados os Termos de Exclusão do regime, juntamente com os […]
O Simples Nacional, regime tributário que visa simplificar as obrigações de micro e pequenas empresas, incluindo os MEIs, tem passado por possíveis alterações em seus limites para 2023. O projeto de lei complementar PLP 108/2021 propõe ampliar esses limites, o que gera impacto no cenário tributário das empresas no Brasil. A adesão ao Simples Nacional […]
A Receita Federal intensificou a fiscalização de empresas que estão operando de maneira inadequada dentro do regime tributário do Simples Nacional. Esse regime simplificado tem sido alvo de práticas ilegais, especialmente por parte de grupos econômicos, que reúnem diferentes empresas com personalidades jurídicas, evitando o pagamento de impostos e obtendo benefícios tributários de maneira indevida. […]