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Opte pelo Simples Nacional em 2024: Prazo e Procedimentos Importantes Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional, um regime tributário que simplifica o pagamento de impostos, unificando diversas taxas em uma única guia. Além disso, oferece tratamento diferenciado para obrigações trabalhistas e […]
Na última sexta-feira (8), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que propõe a criação de um registro de pagadores de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A iniciativa, apresentada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e […]
A recém-publicada Lei nº 14.740/2023, divulgada em 30 de novembro, traz a possibilidade de autorregularização para contribuintes que enfrentam pendências junto à Receita Federal. Essa medida, ainda aguardando regulamentação, visa incentivar a regularização fiscal, diminuir cobranças e incrementar a arrecadação, proporcionando descontos de até 100% em juros e multas. Quem está apto a participar da […]
Deixar tudo em ordem para o final de ano é um desafio para os profissionais de finanças e contabilidade, que além de “fechar o ano” das empresas, ainda têm que se preparar antecipadamente para as demandas de 2024. Por esses motivos e também pelo cansaço acumulado, o período de final de ano é sempre um […]
Nesta terça-feira (28), a Polícia Civil realizou 24 mandados de busca e apreensão na sexta fase da Operação 404, uma iniciativa contínua coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo principal da operação é combater a disseminação de pirataria digital em sites e aplicativos. Foram efetuados 606 bloqueios, abrangendo 238 sites no Brasil, […]
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem pendências ou dívidas junto à Receita Federal correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional, o regime tributário simplificado para essa categoria. O prazo final para regularização é até 1º de janeiro de 2024. A Receita Federal alerta que quase 400 mil MEIs estão com alguma pendência e […]
Os escritórios contábeis, após enfrentarem os desafios do Imposto de Renda (IR) de 2023, já precisam se preparar para o IR de 2024, que traz novas informações, prazos e obrigações. Embora as regras específicas do IR 2024 ainda não tenham sido divulgadas, uma certeza já está estabelecida para a declaração do próximo ano: o prazo […]
Na etapa de elaboração da declaração do Imposto de Renda (IR), proprietários de imóveis podem ficar indecisos quanto à obrigatoriedade de incluir seus bens. É fundamental destacar que há cenários nos quais a pessoa física é obrigada a declarar um imóvel, conforme as diretrizes da Receita Federal. Isso inclui ter um imóvel avaliado acima de […]
O novo Índice Global de Trabalho Remoto 2023, divulgado pela NordLayer, apresenta uma lista dos 108 países mais propícios para o trabalho remoto. A avaliação abrange quatro áreas cruciais que impactam a qualidade do trabalho à distância: cibersegurança, economia, infraestrutura e segurança social, incluindo a proteção contra atividades criminosas e o acesso aos direitos humanos. […]
Nos últimos anos, temos observado um expressivo aumento no contingente de brasileiros engajados no trabalho por meio de aplicativos. Seja atuando como motoristas em serviços de transporte, entregadores de alimentos ou profissionais autônomos em diversas áreas, aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros agora dependem dessas plataformas para sustentar suas finanças, conforme revela uma pesquisa inédita da […]