Uma análise inédita realizada pela Receita Federal aponta para uma significativa omissão de receita bruta entre as empresas que optam pelo regime tributário do Simples Nacional.
Estima-se que, no ano de 2019, as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) deixaram de declarar cerca de R$ 568 bilhões, o que equivale a 32,4% da receita potencial do regime.
Em termos concretos, as empresas do Simples relataram um montante de R$ 1,186 trilhão em 2019, enquanto a receita projetada atingia R$ 1,754 trilhão, conforme cálculos estatísticos realizados pela Receita Federal para mensurar a irregularidade tributária.
O estudo, abrangendo dados estatísticos até 2019, revela que a irregularidade do Simples manteve uma média de 32%, variando ligeiramente entre os anos de 2017 e 2019. A Receita observa que aproximadamente uma em cada três empresas optantes pelo Simples Nacional deixa de declarar suas atividades à Receita.
O estudo identifica três principais fatores para a alta omissão de receita entre as pequenas empresas no Simples Nacional: a tributação centrada na receita em detrimento do lucro, facilitando a evasão fiscal através da omissão de faturamento; a maior incidência de informalidade nas vendas; e a complexidade na implementação de planejamentos tributários mais avançados.
Em entrevista ao Valor Econômico, Leonardo Freitas de Moraes e Castro, sócio do escritório VBD Advogados, destaca que a presença de faturamento por fora, a falta de contabilização de receitas e acordos informais com fornecedores e clientes contribuem para a sonegação de receita. Ele enfatiza que, devido ao perfil de clientes menores, a fiscalização se torna mais desafiadora, desencorajando o recolhimento e declaração de tributos de maneira completa e correta.
O estudo aponta que os setores de comércio e serviços apresentam as irregularidades mais expressivas, 45% e 28%, respectivamente, explicado pela grande quantidade de empresas nesses setores.
Apesar de o governo ter formado um grupo de trabalho em junho para aprimorar o Simples Nacional, os resultados ainda não foram divulgados. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, sugere a possibilidade de alterações, como estabelecer tetos de acordo com o rendimento, em vez de um único limite, como ocorre atualmente.
Especialistas recomendam a implementação de auditorias aleatórias em empresas do Simples a cada três anos para reduzir irregularidades. Atualmente, essas empresas passam por auditorias no âmbito do programa de seleção fiscal da Receita, mas a cobertura nesse segmento é considerada baixa.
Em resposta ao estudo, a Receita Federal afirma que analisará as informações para avaliar os procedimentos necessários, destacando que tem investido na identificação de inconsistências por meio de batimentos eletrônicos abrangentes, buscando comunicar diretamente aos contribuintes para regularização.
Adaptado de: Valor Econômico