A Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP) e o sindicato das sociedades de factoring do estado estão apresentando uma proposta de emenda ao Senado Federal, visando assegurar que as empresas que optam pelo Simples Nacional possam gerar créditos tributários, no contexto das discussões sobre a reforma tributária.
Essa emenda em particular visa lidar com a principal preocupação do setor empresarial em relação à atual reforma tributária: a restrição imposta às empresas do Simples Nacional para transferir seus créditos tributários. Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da Fecomércio-SP, explicou que “o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é fundamentado na compensação tributária. Se as empresas do Simples não puderem utilizar essa compensação, o sistema perde sua lógica.”
Em uma reunião com os senadores Ivete Pereira (MDB-SC) e Laércio Oliveira (Progressistas-SE), a senadora Pereira se comprometeu a apoiar a emenda, afirmando que “o Simples precisa ser preservado”.
O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) também expressou preocupações, alertando que enfraquecer a eficácia do Simples teria um impacto devastador, especialmente para pequenos provedores e desenvolvedores de software. Do mesmo modo, setores dependentes de mão de obra em grande escala estão apreensivos, visto que a folha de pagamento também não geraria créditos de IVA, nem a nível federal nem estadual.
A emenda sugerida visa alterar o artigo 146 da Constituição Federal. Ela permitiria que aqueles que adquirem bens e serviços de contribuintes que escolhem o Simples Nacional possam aproveitar um crédito presumido dos tributos, seguindo critérios estabelecidos em uma lei complementar.
Atualmente, a emenda está em processo de análise no Senado, porém já angariou apoio de diversas áreas. Caso seja aprovada, essa emenda poderá aliviar a carga tributária para milhares de pequenas e médias empresas que utilizam o Simples Nacional como forma de simplificar suas obrigações fiscais.
Fonte: Contábeis