A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deu sinal verde ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/2019, que busca abrir as portas do Simples Nacional às empresas especializadas em nanotecnologia. A iniciativa foi apresentada pelo ex-senador Jorginho Mello, que representava Santa Catarina, e recebeu apoio do senador Fernando Dueire, membro do MDB de Alagoas. O próximo passo para o PLP 23/2019 é sua discussão e votação no Plenário do Senado.
O ponto central desse projeto reside na alteração da Lei Complementar 123, de 2006, para abranger as empresas dedicadas à nanotecnologia. Com essa mudança, essas empresas poderão aderir ao Simples Nacional e pagar impostos conforme as diretrizes do Anexo III dessa lei, que estabelece alíquotas variáveis, variando de 6% a 33%, dependendo da receita bruta.
A nanotecnologia, conforme definido no projeto, lida com a manipulação e desenvolvimento de estruturas em escala atômica e molecular. Entre suas aplicações notáveis estão as telas de TV de alta definição e os microprocessadores.
O autor do PLP enfatiza a riqueza de recursos de grafeno no Brasil, destacando a importância de explorar esse recurso tecnológico de maneira mais ampla. Ele acredita que essa mudança legislativa pode reduzir custos e estimular a criação de novas empresas focadas em pesquisas e desenvolvimento de nanotecnologia no país.
Fernando Dueire, ao analisar o projeto, ressalta as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores brasileiros, especialmente na área de pesquisa tecnológica, que requer investimentos substanciais e envolve riscos significativos.
Além da aprovação do PLP 23/2019, a CCT também aprovou diversos requerimentos para a realização de audiências públicas. Isso inclui discussões sobre a transparência nos diálogos em jogos online, simplificação da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação e autonomia universitária, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura.
Essa evolução legislativa representa um passo importante na promoção da nanotecnologia no Brasil, com o potencial de atrair investimentos e impulsionar a pesquisa e a inovação nesse campo.
Fonte: Contábeis