FENACON Alerta PGFN sobre Instabilidades nos Portais Digitais de Serviços e no Regularize
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) enviou um comunicado oficial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta quinta-feira (11), expressando preocupações acerca da instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços, incluindo o Regularize.
O ofício ressalta que profissionais contábeis enfrentam dificuldades ao tentar aderir ao regime tributário do Simples Nacional, encontrando obstáculos para concluir parcelamentos e gerar guias vinculadas ao sistema.
Segundo a FENACON, essa problemática impede as Micro e Pequenas Empresas de se qualificarem para o Simples Nacional, causando prejuízos financeiros significativos.
A entidade destaca a urgência da situação, uma vez que as empresas interessadas no Simples Nacional precisam regularizar sua situação fiscal até 31 de janeiro de 2024.
A FENACON solicita à PGFN a tomada de providências imediatas para resolver as questões técnicas, garantindo que o sistema esteja plenamente funcional neste período crucial.
Portal Regularize: Principais Serviços Oferecidos
O Regularize é um centro virtual de atendimento destinado a contribuintes com débitos ativos junto à PGFN. Seus principais serviços incluem:
- Consulta de dívidas
- Pagamento
- Adesão a parcelamento
- Desistência de parcelamento
- Cobrança administrativa
- Consulta de requerimentos
Fonte: Contábeis