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Nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28), foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão dos contribuintes que contém dívidas com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os contribuintes poderão acessar os referidos documentos tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, como pelo Portal […]
Uma nova ferramenta tecnológica, o aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição”, está auxiliando microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) no processo de reembolso de tributos federais pagos a mais ou indevidamente dentro do Simples Nacional. O objetivo dessa plataforma é facilitar e agilizar a solicitação e o recebimento dos valores correspondentes […]
A votação da proposta de reforma tributária está prevista para ocorrer nesta semana na Câmara dos Deputados. O deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, assegurou que o regime do Simples Nacional só terá benefícios com a proposta. Atualmente, a substituição tributária cria dificuldades para as pequenas empresas venderem para […]