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A reforma tributária que foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está sob análise no Senado Federal é um dos temas mais relevantes de 2023, trazendo implicações significativas para as empresas e seus regimes tributários. Empresas que atualmente estão enquadradas no regime do Simples Nacional podem ser afetadas diretamente por esta reforma. O projeto, […]
Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária assegura que nenhum estado brasileiro e, no máximo, 32 municípios, enfrentarão diminuição na arrecadação após um período de transição de 50 anos, de acordo com um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os números foram compilados pelo pesquisador do Ipea, Sérgio Gobetti, e pela […]
A cada mês, os empreendedores e profissionais de contabilidade estão cientes da tarefa de preencher e enviar os dados relativos à atividade mensal das empresas que adotam o regime tributário do Simples Nacional por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). No entanto, no mês de agosto, essa […]
O Imposto Seletivo Federal, também conhecido como “Imposto do Pecado”, foi aprovado como parte da reforma tributária para taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, amplamente consumidos no Brasil. Embora o momento exato para sua implementação não esteja claramente definido na proposta, o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, afirmou que o imposto […]
O Imposto Seletivo Federal (IS), popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”, foi incluído no texto da reforma tributária para taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, amplamente consumidos no Brasil. Embora a proposta aprovada não defina claramente o prazo para sua entrada em vigor, Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma, afirmou que o […]
O Projeto de Reforma Tributária, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado, aborda inicialmente apenas os impostos sobre o Consumo, deixando os Impostos Sobre a Renda e Folha de Pagamento para uma etapa posterior. Ao mesmo tempo, amplia a base de cálculo do IPVA e IPTU. A […]
A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados prevê alíquotas diferenciadas para determinadas atividades. O novo texto possibilita a adoção de alíquotas diferentes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – de competência dos Estados, Distrito Federal e municípios – e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , de competência da União. Diferentemente da Proposta de […]
O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) é a unificação de diversos impostos. Nesse modelo, cada etapa da cadeia de produção paga o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço — o que permitirá maior transparência e facilidade no processo que envolve a tributação no Brasil, após a Reforma Tributária. Um exemplo prático desse […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (19) em coletiva de imprensa realizada no Ministério da Fazenda, que o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) somente ocorrerá após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária no Congresso Nacional. Questionado sobre a possibilidade de uma nova tabela para o IR, […]
O governo federal não vai esperar a avaliação da reforma tributária do consumo pelo Senado para prosseguir com a agenda. Os próximos passos envolvem a reforma do Imposto de Renda (IR) e da folha de pagamento, que serão enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto, juntamente com o Orçamento de 2024. Especialistas […]