Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária assegura que nenhum estado brasileiro e, no máximo, 32 municípios, enfrentarão diminuição na arrecadação após um período de transição de 50 anos, de acordo com um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os números foram compilados pelo pesquisador do Ipea, Sérgio Gobetti, e pela economista Priscila Kaiser Monteiro, considerando um cenário pessimista com um crescimento econômico médio de 1,5% ao ano nas próximas décadas.
Se esse crescimento se mantiver em torno de 2,5% anualmente, a quantidade de municípios prejudicados pela reforma diminuiria para cinco, com os efeitos sendo sentidos após mais de 30 anos.
De acordo com o estudo, qualquer crescimento acima de 0,9% ao ano garantiria que nenhum estado sofra queda na arrecadação.
Independentemente do tamanho ou localização, as cidades economicamente mais vulneráveis serão as maiores beneficiárias da nova regra de distribuição da arrecadação.
Vale ressaltar que esses cenários ainda não consideram possíveis alterações no sistema tributário que possam impulsionar o crescimento econômico durante esse período.
Além disso, o instituto também avaliou os estados e municípios que terão aumento de receita, mas ainda assim experimentarão uma redução na sua parcela da arrecadação, uma vez que o crescimento será inferior à média nacional durante a transição.
Nesse contexto, os estados mais impactados serão:
Amazonas; Espírito Santo; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul.
Portanto, esses quatro estados, junto com a prefeitura de São Paulo, serão os principais beneficiários do seguro contra perda de receitas, de acordo com simulações realizadas pelo Ipea.
O estudo também indicou que estados como Roraima, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina apresentarão um crescimento ligeiramente abaixo da média nacional.
O Ipea argumenta que esses estados podem se beneficiar mais com a reforma tributária do que sem ela, caso as mudanças no sistema resultem em um ganho adicional de crescimento econômico.
“Muitos desses estados que são apresentados como perdedores podem, dependendo do impacto positivo da reforma, transformar-se em ganhadores”, afirma Gobetti, apontando para uma probabilidade de cerca de 90% de que São Paulo seja beneficiado pelas mudanças no sistema tributário.
Cabe destacar que essas informações são baseadas na versão atualizada do levantamento publicado este ano, que examinou simulações com efeitos positivos da reforma tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB).
Vale mencionar também que essa nova publicação inclui estimativas considerando cenários sem esse fator.
Municípios Após a reforma tributária, a arrecadação será baseada no local de consumo do produto, não mais na sede da empresa ou do prestador de serviço. Como resultado dessa mudança, haverá uma redistribuição da arrecadação em favor dos municípios com menor arrecadação per capita.
Isso beneficiará áreas em que o consumo seja maior do que a produção. Isso inclui os chamados “dormitórios”, abrangendo alguns municípios próximos à cidade de São Paulo e cidades em Goiás próximas do Distrito Federal. Isso também ocorre em grande parte do Norte e Nordeste.
Por outro lado, há um risco de diminuição na arrecadação em municípios que abrigam refinarias de petróleo, hidrelétricas e grandes empresas de serviços.
Para minimizar esses efeitos, a regra de distribuição dos recursos será gradualmente modificada durante uma transição de 50 anos.
É importante notar que ainda existe um seguro contra perdas de receita. O estudo não considerou o impacto dos fundos de desenvolvimento regional e da compensação de benefícios fiscais nessas regiões.
Segundo o Ipea, de acordo com as regras de transição, esses municípios afetados terão um período adequado para se adaptar à nova realidade, evitando quedas abruptas de receita.
“Isso é um processo de transição prolongado, que gradualmente reduzirá as distorções atuais caracterizadas por grandes discrepâncias na receita per capita entre municípios mais ricos e mais pobres, beneficiando uma grande parte da população que atualmente carece de serviços públicos básicos”, afirma uma nota técnica do instituto.
Receita Durante o estudo do Ipea, também foram feitas simulações da receita de cada estado e município com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é cobrado no local de destino, caso essa mudança já estivesse em vigor no ano passado.
Portanto, a transição, os efeitos positivos no crescimento econômico e o seguro contra perda de receitas não foram considerados.
Nesse cenário hipotético, R$ 54 bilhões (7% das receitas) seriam destinados às unidades federativas, representando 70% da população brasileira.
O conjunto dos governos estaduais e municipais dos estados que sofreriam perdas de receita seriam:
São Paulo; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Espírito Santo; Amazonas; Roraima.
Os impactos redistributivos, em sua maioria, seriam observados em âmbito municipal, não estadual. Isso resultaria em aumento da receita para 4.539 municípios (incluindo 16 capitais) e redução para 1.030 municípios (incluindo 11 capitais).
Por fim, os estados em que menos de 50% dos municípios se beneficiariam são:
Espírito Santo; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul.
São Paulo e Amazonas seriam os estados em que a maior parte dos municípios se beneficiaria com a reforma tributária.
Fonte: Contábeis