O Projeto de Reforma Tributária, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado, aborda inicialmente apenas os impostos sobre o Consumo, deixando os Impostos Sobre a Renda e Folha de Pagamento para uma etapa posterior. Ao mesmo tempo, amplia a base de cálculo do IPVA e IPTU.
A proposta prevê a extinção de cinco tributos: ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS. Em substituição, seriam criados quatro novos impostos: IBS, CBS, Imposto Seletivo e Imposto Sobre Infraestrutura.
Empresas que atualmente optam pelo Lucro Presumido terão que lidar com três sistemas de apuração durante o período de transição, enquanto empresas do Lucro Real podem enfrentar a apuração de até nove tributos diferentes.
O setor de serviços, responsável por 70% dos empregos no Brasil, pode ser penalizado com um aumento significativo de carga tributária, visto que a alíquota do IVA pode chegar a 25% ou 30%.
O agronegócio pode ter um tratamento diferenciado, mas o Artigo 20 da proposta permite a taxação do setor ao permitir a criação de imposto para infraestrutura pelos Estados.
A não cumulatividade ampla está prevista para os novos impostos CBS e IBS, mas a devolução dos créditos acumulados não está esclarecida na proposta, o que pode afetar a arrecadação das empresas. Atualmente, metade dos créditos acumulados de ICMS nunca é devolvida.
As mudanças propostas na Reforma Tributária são complexas e podem trazer impactos significativos para empresas de diferentes setores e para a economia como um todo. É fundamental uma análise aprofundada das medidas e um debate amplo para garantir um sistema tributário mais justo e eficiente.
Fonte: Contábeis