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Governo Anuncia Medida Estratégica para Implementação da Reforma Tributária Na última sexta-feira (12), o governo, liderado pelo presidente Lula, tomou uma medida crucial ao estabelecer 19 grupos de trabalho em colaboração com estados e municípios para regulamentar a Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada pelo Congresso Nacional no ano anterior. Com o prazo de 180 […]
Em dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Reforma Tributária por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), trazendo simplificação e unificação de impostos em todo o Brasil. Um destaque significativo presente na reforma é a manutenção da redução de 30% na alíquota destinada a profissionais autônomos, uma conquista que contou com a influência direta […]
O Senado Federal aprovou a reforma tributária na última quarta-feira (8), marcando um possível cenário de mudanças no sistema tributário brasileiro. Agora, aguarda-se a aprovação na Câmara dos Deputados e a sanção presidencial para que as alterações entrem em vigor. A expectativa é que a reforma seja implementada a partir de 2027. Após a promulgação, […]
Neste dia 8, no âmbito da reforma tributária aprovada pelo Senado Federal, o relator Eduardo Braga trouxe uma novidade importante para os estados do Centro-Oeste. Ele autorizou a manutenção de fundos estaduais destinados a investimentos em infraestrutura e habitação, como uma contrapartida aos benefícios fiscais em vigor até 30 de abril de 2023. Essa proposta […]
Na terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu sua aprovação, com 20 votos a favor e 6 contrários, ao parecer do senador Eduardo Braga sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à reforma tributária que aborda a tributação sobre o consumo. Logo após a votação, o colegiado […]
A Reforma Tributária deu passos significativos no Senado Federal na última semana, liderados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Emenda Constitucional nº 45/2019. Seu relatório aborda modificações cruciais no sistema tributário brasileiro. Um dos aspectos mais impactantes desse relatório é o seu impacto sobre as alíquotas aplicadas aos serviços prestados por profissionais […]
A proposta de reforma tributária no Brasil está prestes a concluir sua trajetória no Congresso, mas ainda enfrenta diversos desafios. Com o objetivo principal de reavaliar a tributação sobre o consumo até o final de 2023, os legisladores estão imersos em uma série de emendas. A discussão é tão intricada que os senadores apresentaram mais […]
O deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, anunciou que as leis complementares (LCs) vinculadas à reforma têm como meta serem aprovadas até maio de 2024. Uma parte crucial dessas LCs será a definição dos produtos sujeitos ao “imposto do pecado”. Durante o seminário Correio Debate sobre Álcool e Tributação, […]
O texto da reforma tributária, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e agora em discussão no Senado, levanta a possibilidade de os estados instituírem um novo imposto sobre bens vinculados ao agronegócio, mineração e petróleo. Um dos pontos críticos a serem abordados pelo relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), é o artigo que […]
Um novo estudo conduzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e revelado pela Folha de S. Paulo oferece insights sobre os potenciais efeitos da Reforma Tributária na redução de preços de diversos bens e serviços. Esta pesquisa faz parte do Movimento Pra Ser Justo e projeta que uma série de produtos e serviços, incluindo […]