O governo federal não vai esperar a avaliação da reforma tributária do consumo pelo Senado para prosseguir com a agenda. Os próximos passos envolvem a reforma do Imposto de Renda (IR) e da folha de pagamento, que serão enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto, juntamente com o Orçamento de 2024.
Especialistas afirmam que a nova fase terá como foco principal combater a regressividade por meio da revisão da tabela do IR. É provável que haja um aumento na faixa de isenção, enquanto as pessoas de alta renda poderão pagar mais impostos.
No início deste ano, o governo ampliou a faixa de isenção do IR para até R$ 2.640. No entanto, durante a campanha, o presidente mencionou a intenção de elevar esse valor para R$ 5 mil.
Com base no programa de governo do PT e nas declarações do presidente e de seu ministério, espera-se que a reforma do IR proponha uma maior progressividade para pessoas físicas, por meio da revisão das faixas e alíquotas. Também serão discutidas regras tributárias relacionadas a lucros e dividendos, bem como juros sobre capital próprio, que são formas de remuneração para sócios e acionistas das empresas.
O debate sobre essas questões vem acontecendo há anos, com o objetivo de alcançar uma “justiça tributária” por meio do fim da isenção na distribuição de lucros e dividendos, bem como na dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. Defensores dessas medidas argumentam que elas podem gerar receitas por meio da tributação dos mais ricos, contribuindo para a redução das desigualdades.
Tanto o governo de Jair Bolsonaro quanto o de Lula já sinalizaram propostas nessa direção. A eliminação ou redução das deduções fiscais, que têm sido alvo da Fazenda desde o início do governo, assim como a tributação de investimentos em fundos fechados, também podem ser consideradas.
No entanto, a tramitação da reforma do Imposto de Renda não será fácil no Congresso Nacional, devido à complexidade e abrangência das mudanças propostas. É esperado um amplo debate, audiências públicas e contribuições da sociedade, semelhante ao que ocorreu com a reforma do consumo. É importante destacar que a discussão sobre o IR está em um estágio menos avançado do que a do consumo na sociedade brasileira.
A complexidade do tema levanta várias questões, cujas respostas ainda não estão claramente definidas. Além disso, alterações na legislação do IR que resultem em aumento da carga tributária são mais perceptíveis para a população em comparação com as mudanças no âmbito do consumo.
Fonte: Contábeis