Controlpax Contabilidade
O real digital, denominado Drex, atualmente em fase de testes, está programado para ser integrado ao sistema financeiro brasileiro nos próximos anos. A principal meta do Drex é simplificar o acesso a uma variedade de serviços e transações financeiras. Além disso, o real digital promete oferecer uma camada de segurança mais robusta contra fraudes, pois […]
Percebe-se que algumas convenções coletivas de trabalho incluem cláusulas que tornam obrigatório para os empregadores descontarem a contribuição sindical dos funcionários, a menos que estes expressem objeção por meio de um documento protocolado na sede sindical. Para uma análise mais aprofundada, é necessário destacar o artigo 578 da CLT: Art. 578. As contribuições devidas aos […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu o aval ao Projeto de Lei 2.099/2023, que proíbe os sindicatos de exigirem contribuições sem prévia autorização dos trabalhadores. Incluído pelo senador Styvenson Valentim, o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estipulando que até filiados devem conceder permissão expressa para desconto das […]
Ao contrário da inadimplência fiscal, que está relacionada com atrasos no pagamento de impostos, os crimes tributários, conforme estabelecidos pela Lei nº 8.137 de 1990, abrangem a identificação de práticas fraudulentas na apuração dos impostos devidos, sujeitando os infratores a penalidades significativas, incluindo multas substanciais e, em casos extremos, prisão. No contexto dos crimes tributários, […]
O Ministério da Fazenda está analisando a aplicação de uma nova alíquota sobre compras internacionais de até US$ 50. A alíquota do Imposto sobre Importação para remessas estrangeiras pode variar entre 17% e 20% do valor da compra, de acordo com informações do Valor Econômico. Essa medida representaria uma mudança em relação à tarifa atual, […]