O Ministério da Fazenda está analisando a aplicação de uma nova alíquota sobre compras internacionais de até US$ 50. A alíquota do Imposto sobre Importação para remessas estrangeiras pode variar entre 17% e 20% do valor da compra, de acordo com informações do Valor Econômico.
Essa medida representaria uma mudança em relação à tarifa atual, que está zerada para plataformas de compras estrangeiras que aderem às normas do programa “Remessa Conforme”, lançado em agosto.
Essa isenção de impostos é criticada pelo comércio nacional, que defende a igualdade tributária entre empresas locais e as sediadas no exterior.
É importante ressaltar que essa questão ainda não está decidida, mas é vista como uma solução para equilibrar a carga fiscal paga pela indústria e pelo varejo nacionais em comparação com os marketplaces asiáticos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as negociações para “futuros ajustes na alíquota federal” estão em andamento.
O objetivo do ministério é iniciar a cobrança dessa nova alíquota entre 17% e 20% até outubro para transações entre lojistas estrangeiros e pessoas físicas. Dependendo da reação, essa tarifa poderá ser gradualmente aumentada. Além disso, está prevista uma possível elevação até dezembro deste ano, dependendo do ambiente político.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado a possibilidade de uma alíquota intermediária para compras de até US$ 50, que deve ser definida após consultar varejistas nacionais e plataformas, mas enfrenta resistências dentro do governo.
O “Remessa Conforme”, que tem adesão voluntária, regulamenta o envio de produtos estrangeiros para o país. Se as normas são seguidas, a plataforma é isenta de cobrar o imposto de 60% sobre as vendas dos lojistas aos consumidores.
No entanto, na prática, a arrecadação não é efetiva, pois existem fraudes relacionadas ao envio de bens adquiridos em marketplaces para o Brasil, com o objetivo de evitar o pagamento dos 60%, conforme afirmam redes locais.
Além disso, é importante notar que as empresas que aderirem às novas regras deverão cobrar dois tributos nas vendas, mantendo-se o ICMS de 17%.
Essa suposta nova alíquota em análise se somaria ao imposto estadual, ambos sendo cobrados sobre o valor da remessa.
Segundo o Valor Econômico, o varejo considera aceitável uma alíquota de 40%, que se somaria aos 17% de ICMS, no entanto, há uma tendência crescente no setor de considerar que um acordo depende de uma proposta mais flexível.
Enquanto isso, os marketplaces internacionais acreditam que a alíquota de 17% afetaria suas operações. A Shein, por exemplo, teria apresentado à Fazenda uma tarifa inferior àquela solicitada pelo varejo nacional, segundo fontes.
Fonte: Contábeis