Controlpax Contabilidade
Contribuição Facultativa para Seguro-Desemprego: Projeto de Lei é Aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que agora segue em tramitação conclusiva. O PL propõe a contribuição facultativa para a Previdência Social por parte dos beneficiários do […]
Ministério do Trabalho Atualiza Valores do Seguro-Desemprego para 2024: Confira os Detalhes Nesta quinta-feira (11), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou os valores e faixas de renda atualizadas para o seguro-desemprego em 2024. Essas alterações foram baseadas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve um acúmulo de 3,71% em 2023. […]
Trabalho remoto, também conhecido como home office ou teletrabalho, é uma modalidade em que os colaboradores desempenham suas atividades profissionais a partir de suas próprias residências ou de locais fora do ambiente físico tradicional de um escritório. Ao invés de comparecerem diariamente a um local de trabalho físico, os funcionários trabalham remotamente, utilizando a tecnologia […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o prazo de 120 dias para solicitar o seguro-desemprego e apresentar a documentação necessária é legal. Os recursos apresentados pela União foram acolhidos pelo colegiado. A controvérsia girava em torno da validade desse prazo, que não foi estabelecido por lei, mas […]