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O pagamento do 13º salário, um direito essencial para os trabalhadores sob a CLT, está prestes a ser realizado na próxima semana. Os empregadores têm duas opções: quitar o benefício integralmente, com descontos de IR e INSS, até 30 de novembro, ou parcelá-lo, sendo a primeira parte devida até 20 de novembro. Para quem opta […]
No Brasil, os feriados nacionais são estabelecidos por legislação federal, compreendendo datas como 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Além destes, estados e municípios têm a autonomia para criar feriados regionais e locais, ampliando o número […]
Entenda as Implicações da Decisão do STF sobre Execução Trabalhista e Grupos Econômicos Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a execução trabalhista e a inclusão de empresas no polo passivo do processo. Esta decisão, baseada no Novo Código de Processo Civil (NCPC) de 2015, […]
À medida que nos aproximamos de um período estratégico para o comércio, que inclui eventos como a Black Friday, o Natal e o Ano Novo, bem como o Dia das Crianças, férias escolares e o verão, torna-se crucial para empresas de diversos setores econômicos considerar a contratação de trabalhadores temporários. Isso é essencial para atender […]
O cálculo dos reflexos do Descanso Semanal Remunerado (DSR) em horas extras é uma questão de grande relevância no contexto trabalhista. Isso diz respeito à maneira como as horas extras regulares devem ser incorporadas ao pagamento do DSR. Inicialmente, é fundamental definir o que são horas extras regulares. Tratam-se das horas extras realizadas de forma […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) 2877/23 que garante a redução em dobro da jornada para os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos durante o período de aviso prévio, sem prejuízo do salário. A medida se aplica aos trabalhadores urbanos […]
Com o assunto sendo debatido no governo sobre a possível reinstauração da contribuição sindical obrigatória, que foi suspensa em 2017, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta quinta-feira (24) que está sendo elaborada uma forma de contribuição sindical “negocial”, assegurando que a obrigatoriedade não será reintroduzida. Conforme o ministro, um grupo de […]
Um programa experimental de semana de trabalho com quatro dias está apresentando resultados promissores para funcionários e empresas, conforme divulgado pelo 4 Day Week Global, uma organização sem fins lucrativos da Nova Zelândia que lidera pilotos de implementação da semana de quatro dias ao redor do mundo. No Brasil, o projeto deve começar em novembro. […]
O aviso prévio é uma medida obrigatória em todas as rescisões contratuais, conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite ao empregador e ao empregado se prepararem para a transição de emprego. Durante esse período, o funcionário deve continuar trabalhando ou receber a remuneração equivalente, caso seja dispensado de cumprir o aviso. […]
Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com registros até maio de 2023, o tema mais recorrente nas ações trabalhistas brasileiras é o pagamento da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com um total de 205.229 processos movidos. Esse assunto superou questões que lideravam as estatísticas nos […]