O Projeto de Lei (PL) 678/2019, que estabelece o Programa Nacional de Crédito para Jovens Empreendedores, foi aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
A finalidade desse programa é oferecer financiamento aos jovens que estão iniciando seus próprios empreendimentos, destinado à aquisição de maquinário, equipamentos diversos, software e também para capital de giro.
O PL prevê fontes de financiamento possíveis para o programa, exige a apresentação de garantias e determina a participação em cursos de capacitação voltados para o empreendedorismo.
Conforme o texto aprovado, os empreendedores que atendam aos seguintes critérios podem ser beneficiários do crédito:
Ter entre 18 e 29 anos; Não ocupar cargo público ou emprego; Apresentar um plano de negócios; Ter concluído um curso de empreendedorismo e gestão financeira reconhecido; Estar matriculado em um curso de nível superior ou, caso tenham concluído o ensino médio, ter participado de um curso profissionalizante ou de formação ligado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, ou ainda ter frequentado um curso oferecido por um instituto federal de educação, ciência e tecnologia; Fornecer garantia solidária ou outra forma de garantia. O financiamento do programa pode contar com recursos previstos na Constituição para projetos de desenvolvimento econômico, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses recursos derivam das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
O senador Irajá apoiou a aprovação do projeto na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Para Irajá, a medida oferece oportunidades de emprego aos jovens e fomenta o espírito empreendedor, o que tem um impacto positivo na produtividade.
“Os jovens trabalhadores enfrentam desvantagens estruturais em comparação aos mais velhos, pois durante crises, suas posições tendem a ser mais afetadas e sua reintegração ao mercado de trabalho é mais lenta. Atividades ligadas ao empreendedorismo e startups têm uma correlação positiva com o aumento da produtividade e contribuem substancialmente para a competitividade econômica”, argumentou.
Agora, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: Contábeis