A votação da proposta de reforma tributária está prevista para ocorrer nesta semana na Câmara dos Deputados.
O deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, assegurou que o regime do Simples Nacional só terá benefícios com a proposta.
Atualmente, a substituição tributária cria dificuldades para as pequenas empresas venderem para as grandes devido ao custo adicional da alíquota. Com a reforma, as pequenas empresas passarão a ter créditos, o que facilitará suas vendas.
Durante uma reunião na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o deputado federal Marco Bertaiolli ressaltou a urgente necessidade de aumentar os limites de faturamento das empresas optantes pelo Simples.
Bertaiolli destacou que a reforma tributária é essencial para colocar o Brasil em condições competitivas em relação ao restante do mundo, e para isso, é importante manter o Simples Nacional e atualizar as tabelas do regime.
De acordo com o deputado, “98% das empresas brasileiras” não serão afetadas pela reforma, pois fazem parte do Simples, regime que terá suas regras tributárias mantidas. Ele afirmou que se a emenda que propõe a atualização do limite de faturamento do Simples for aprovada, esse número subirá para 99%.
Impactos para as empresas
Para o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, haveria a necessidade de um tempo maior de maturação do texto da reforma tributária antes da proposta ser levada à votação. Segundo Ordine, “há a real possibilidade dos setores de Comércio e Serviços serem muito impactados com a atual proposta.”
Na última sexta-feira (30), o presidente da ACSP esteve com o governador paulista Tarcísio de Freitas em uma mobilização pelo adiamento da votação do texto da reforma. Isso porque, São Paulo é contra o Conselho Federativo, colegiado que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo a ser criado pela reforma para substituir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
O governador argumenta que São Paulo irá perder autonomia na gestão dos recursos com o IBS.
Fonte: Contábeis