No âmbito do Congresso Nacional, encontra-se em discussão uma proposta de reforma tributária que inclui a possibilidade de devolução de parte dos novos tributos sobre o consumo para pessoas físicas.
O Ministério da Fazenda nomeia esse mecanismo de “cashback do povo”.
Conforme o novo texto, os beneficiários e os limites dessa devolução serão estabelecidos no momento da regulamentação da reforma tributária, prevista para o próximo ano, em 2024.
A ideia de devolver impostos sobre o consumo para os mais pobres foi inicialmente apresentada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) cerca de uma década atrás.
A proposta parte do entendimento de que o sistema adotado por muitos países ao longo do século passado, que concedia benefícios tributários a determinados produtos, beneficiou principalmente a parcela mais rica da população, em detrimento dos mais pobres.
Por esse motivo, muitas economias agora optam por mecanismos de tributação personalizada, ou seja, o imposto é calculado com base no perfil de quem consome, e não apenas no produto em si.
Dessa forma, o texto da reforma tributária contempla a possibilidade de devolução de uma parte da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Cashback do povo
Conforme a Fazenda, o cashback consiste na devolução de parte do imposto pago às famílias, priorizando aquelas com menor renda. A intenção é que os indivíduos de baixa renda paguem menos impostos em comparação aos mais ricos.
Os detalhes sobre o modelo de cashback ainda serão definidos, incluindo os beneficiários, o limite para a devolução, se estará vinculado a algum tipo específico de consumo e a forma como será realizada a devolução.
A Fazenda destaca que o mais importante nesse momento é incluir na Constituição a previsão desse mecanismo.
De acordo com o governo, uma possibilidade cogitada é fornecer um valor fixo de cashback para todos os brasileiros, em substituição à desoneração da cesta básica, garantindo a devolução integral do tributo para os mais pobres e parcial para os mais ricos. No entanto, ainda não há uma definição sobre essa questão.
Devolução já existe no Rio Grande do Sul
No Brasil, o programa pioneiro de devolução de imposto sobre o consumo completou 18 meses em junho e é considerado um modelo para o cashback proposto na reforma tributária.
Conhecido como Devolve ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), esse programa proporciona um aumento de 17% na renda mensal média familiar de 95% dos 618 mil beneficiários.
O programa estabelece um pagamento mínimo de R$ 100 por trimestre para todas as famílias cadastradas no Bolsa Família do estado.
Além desse valor fixo para todos os participantes do programa, aqueles que solicitam notas fiscais recebem um complemento que varia de acordo com os gastos realizados durante o período.
Vale ressaltar que a devolução não está vinculada a nenhum produto ou serviço específico.
Público beneficiado no Brasil
No Brasil, é viável atingir 72 milhões de pessoas, o que representa mais de um terço da população, direcionando os recursos para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com um custo 50% menor do que a desoneração da cesta básica, conforme apontado por um estudo da organização Pra Ser Justo.
O Ministério da Fazenda está estudando a possibilidade de estender o benefício para praticamente 100% da população, com um orçamento mais abrangente.
Como o dinheiro é devolvido?
A devolução do dinheiro pode ser feita em tempo real, com o contribuinte se identificando com o número do CPF ou utilizado um cartão de benefício social.
Vale ressaltar que o dinheiro pode ser pago antecipadamente, como um complemento no Bolsa Família, por exemplo.
Outra possibilidade é devolver posteriormente, como uma espécie de Nota Fiscal Paulista (SP) ou Nota Legal (DF).
O Rio Grande do Sul combina os dois últimos mecanismos: pagamento antecipado fixo e complemento posterior com base na Nota Fiscal Gaúcha.
Devolução substitui a desoneração?
Um dos objetivos da reforma tributária era acabar com praticamente todos os mecanismos de desoneração por produto.
Esses mecanismos seriam substituídos por um sistema em que o governo cobra de todos e devolve o dinheiro para um contribuinte com determinadas características, aqueles mais pobres, por exemplo.
No entanto, o texto atual da reforma não condiciona a devolução à reoneração de produtos e serviços.
Desoneração da cesta básica
O novo texto da reforma tributária estabelece que a tributação sobre os alimentos será reduzida em 50% em relação às alíquotas dos novos tributos sobre o consumo. A Fazenda considera que essa taxa de tributação mantém o nível atual de carga sobre esses produtos.
É importante ressaltar que ainda existem resíduos tributários nos insumos desses itens, mesmo com a desoneração, e nem todos esses benefícios foram repassados integralmente ao consumidor.
Segundo um relatório do Ministério da Economia publicado em 2021, a regra atual faz com que a maior parte dos benefícios seja direcionada às faixas de maior renda. Com a devolução de 60% do valor arrecadado para os 50% mais pobres, conforme os cálculos da época, seria possível reduzir a desigualdade no Brasil, mesmo com um aumento de 10% nos preços dos alimentos básicos.
Fonte: Contábeis