Encerrando o tópico abordado nos últimos dois artigos, apresento agora as iniciativas de conformidade já implementadas pelo fisco, algumas com resultados significativos em termos de arrecadação.
Antes de entrar nos detalhes das ações, é importante ressaltar a relevância dessa atuação preventiva do fisco. Com quase três décadas de experiência na Receita Federal, destaquei-me mais em orientar os contribuintes, participando do plantão fiscal da pessoa física por cerca de 20 anos e contribuindo para a elaboração e revisão do Perguntas e Respostas da pessoa física. Sempre defendi que o fisco deve fornecer informações para que os contribuintes cumpram suas obrigações tributárias, ao mesmo tempo em que combate a sonegação.
A conformidade tributária tornou-se a principal ferramenta nesse sentido, refletindo na visão institucional da Receita Federal. No entanto, quando a busca pela conformidade se concretiza, algumas críticas desproporcionais surgem, muitas vezes atreladas a percepções políticas distorcidas.
Ao fiscalizar determinados setores econômicos, o fisco baseia-se em estudos e monitoramento que indicam deficiências no recolhimento tributário desses setores. Um exemplo foi a reação quando o agronegócio foi alvo de ações de conformidade. Apesar da importância econômica do setor, a fiscalização é necessária para evitar desvios na contabilização de receitas e despesas.
Vale resgatar algumas ações de conformidade realizadas neste ano, conforme divulgado pelo próprio fisco. No início do ano, a operação “Inflamável” permitiu a cerca de 6.300 revendedores de combustíveis regularizarem débitos espontaneamente. Isso ocorreu após a detecção de esquemas fraudulentos relacionados ao PIS e COFINS.
No segundo semestre, 22,7 mil empresas puderam regularizar o não recolhimento de IRPJ e CSLL referentes a 2019, totalizando uma cifra de R$ 3,4 bilhões. O monitoramento de criptoativos, especialmente stablecoins, também tem sido uma prioridade, visando garantir a conformidade fiscal nesse novo domínio.
Em outubro, uma ação voltada para o IPI ofereceu a oportunidade para 1200 empresas corrigirem divergências sem pagar multa de ofício. Em novembro, o fisco divulgou os resultados de uma operação que detectou deduções indevidas sobre imposto pago no exterior, resultando em R$ 317,88 milhões em recolhimentos.
Finalmente, uma ação específica direcionada aos titulares de cartórios, o topo das tabelas de rendimentos de pessoas físicas, resultou em um aumento anual de R$ 1 bilhão em recolhimentos. Essas ações refletem o comprometimento do fisco com a busca pela conformidade tributária e a justiça fiscal.
Fonte: Contábeis