Hoje (12), o plenário do Senado Federal aprovou uma proposta que estabelece tributação para empresas de apostas esportivas online e seus ganhadores de prêmios. O Ministério da Fazenda estima uma arrecadação inicial de R$ 2 bilhões até 2024 com essa iniciativa. No entanto, é crucial compreender o impacto dessa medida para os usuários regulares dessas plataformas.
O projeto sofreu alterações no Senado e agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova votação antes de seguir para a sanção presidencial.
Caso aprovado na forma atual pelos senadores, os usuários dessas plataformas serão tributados apenas em casos de vitória, ficando isentos em caso de derrota nas apostas.
A proposta estabelece uma taxação de 12% sobre a receita das plataformas de apostas online e 15% sobre os prêmios destinados às pessoas físicas. Isso significa que os apostadores que não obtiverem sucesso em suas apostas não terão obrigações fiscais. Contudo, os vencedores deverão destinar 15% do prêmio ao governo, conforme a proposta.
O projeto determina que a tributação sobre prêmios de apostas superiores a R$ 2.112, isentando valores inferiores. O imposto de renda incidirá apenas sobre a diferença entre o prêmio em dinheiro e a primeira faixa da tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até R$ 2.112, conforme o limite estabelecido para 2023.
Além da tributação sobre ganhos, as plataformas terão a obrigação de pagar uma taxa ao governo para operar legalmente no Brasil. O projeto introduz uma outorga inicial de R$ 30 milhões para autorizar o funcionamento legal dos sites, sendo distribuídos para áreas como educação, segurança pública, esporte, turismo, saúde, e entidades da sociedade civil, segundo as porcentagens estabelecidas pelo Senado.
Fonte: Contábeis