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Receita Federal Reforça Segurança com Reconhecimento Facial no CPF: Entenda as Mudanças A Secretaria da Receita Federal, por meio de uma medida publicada no Diário Oficial da União em 10 de janeiro, autorizou o uso da tecnologia de reconhecimento facial em situações de inconsistências nos dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A iniciativa visa […]
Encerrando o tópico abordado nos últimos dois artigos, apresento agora as iniciativas de conformidade já implementadas pelo fisco, algumas com resultados significativos em termos de arrecadação. Antes de entrar nos detalhes das ações, é importante ressaltar a relevância dessa atuação preventiva do fisco. Com quase três décadas de experiência na Receita Federal, destaquei-me mais em […]
A Receita Federal anunciou a implementação da Receita Social, uma nova iniciativa de conformidade voltada para incentivar a adesão de todos os Estados às regras do sistema eSocial destinadas aos trabalhadores públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O eSocial, que permite o envio unificado de dados dos empregados, começou a ser implementado […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu uma ação focada na conformidade tributária direcionada aos titulares de cartórios, um grupo composto por cerca de 13.000 delegatários de serviços extrajudiciais. Esta iniciativa revelou a notável capacidade contributiva desse segmento, evidenciando a importância da ação. Após um extenso período de monitoramento e orientação, os resultados foram expressivos. […]
A Receita Federal (RFB) está avançando nos lotes residuais do Imposto de Renda 2023, seguindo o pagamento do 1º lote em outubro. O próximo marco é o possível pagamento do 2º lote em 30 de novembro. Esses lotes abrangem os contribuintes que anteriormente caíram na malha fina, mas regularizaram sua situação junto à Receita Federal. […]
Receita Federal Prorroga Consulta Pública sobre Transações Tributárias A Receita Federal informou hoje (16) que estendeu o prazo para a consulta pública referente às transações tributárias vinculadas ao edital que trata do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Agora, os interessados têm até sexta-feira (17) […]
A Receita Federal emitiu um posicionamento que impacta herdeiros de cotas de fundos fechados de investimento multimercado, indicando que eles devem pagar Imposto de Renda (IRPF) ao transferir esse patrimônio para seus nomes. Nesse contexto, a tributação ocorre quando o valor recebido supera o valor de aquisição declarado pelo investidor original. Isso coloca os herdeiros […]
Recentemente, uma medida regulatória crucial foi oficializada no Brasil, marcando um avanço significativo nas finanças internacionais. A Instrução Normativa 2.161/23, publicada no Diário Oficial da União (DOU), detalha minuciosamente as novas orientações referentes ao preço de transferência. Originada da Lei 14.596/23, essa norma estabelece as bases para calcular os tributos sobre transações internacionais entre empresas […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma modificação relevante na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (6). A partir de agora, as empresas sujeitas à entrega da DCFTWeb têm a permissão de […]
A partir de 25 de setembro, haverá restrições ao acesso automatizado à plataforma do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC). Essa alteração implica que cada contribuinte poderá abrir no máximo 15 sessões no e-CAC, sendo que cada sessão corresponde a um acesso a partir de dois dispositivos diferentes, como smartphones, computadores ou tablets. Essa medida visa […]