O texto da reforma tributária, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e agora em discussão no Senado, levanta a possibilidade de os estados instituírem um novo imposto sobre bens vinculados ao agronegócio, mineração e petróleo.
Um dos pontos críticos a serem abordados pelo relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), é o artigo que concede aos estados a prerrogativa de criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados. Esse acréscimo foi inserido de última hora no texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara.
Essa contribuição pode entrar em conflito com a busca dos estados por uma fonte própria de arrecadação, especialmente com a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado com os municípios. Setores produtivos, como agropecuária, mineração e petróleo, estão preocupados com o aumento da carga tributária.
Especialistas argumentam que essa contribuição estadual contradiz os princípios fundamentais que a reforma visa, como a simplificação do modelo atual, que propõe a substituição de cinco principais impostos sobre consumo por três.
Caso essa contribuição estadual seja aprovada, o país passará de cinco para quatro tributos, diminuindo os benefícios da simplificação. Segundo Eduardo Natal, mestre em direito tributário pela PUC de São Paulo, “a tributação de semielaborados e primários pelos estados vai contra a lógica dos tributos criados para simplificar o sistema.”
Além disso, a tributação no destino, que é o foco da reforma para reduzir o custo sobre exportações, pode ser comprometida, encarecendo as exportações e reintroduzindo o problema da cumulatividade ao longo da cadeia de produção.
A bancada do agronegócio no Congresso busca um acordo para eliminar esse imposto da versão final do texto. Uma proposta discutida é permitir que apenas os estados que já possuem um tributo semelhante possam mantê-lo, proibindo os demais de instituir um novo tributo.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, destacou a polêmica em torno desse ponto da reforma e afirmou que estão buscando um texto que atenda ao setor agrícola sem aumentar a carga tributária.
A entrega do relatório da reforma no Senado, prevista inicialmente para 4 de outubro, foi adiada para 20 de outubro. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocar o texto em votação até o final do mês. Se aprovado com alterações, retorna para discussão na Câmara dos Deputados.
Fonte: Contábeis