A Receita Federal anunciou a implementação da Receita Social, uma nova iniciativa de conformidade voltada para incentivar a adesão de todos os Estados às regras do sistema eSocial destinadas aos trabalhadores públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O eSocial, que
permite o envio unificado de dados dos empregados, começou a ser implementado para os Estados em 2021, tornando-se obrigatório a partir de janeiro de 2023. No entanto, muitas informações ainda estão incompletas ou não foram enviadas. A ação de conformidade visa estimular o preenchimento adequado por meio do eSocial.
A falta do envio preciso de dados no eSocial pelos empregadores impede que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receba as informações necessárias para conceder benefícios previdenciários aos trabalhadores registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Dentro em breve, a Receita Federal iniciará o projeto Receita Social, visando superar os obstáculos que impedem o envio adequado das informações trabalhistas pelos Estados. A iniciativa incluirá uma intensificação na comunicação com esses empregadores e a realização de capacitações para a correta inserção de dados.
Fonte: Contábeis