Muitos empreendedores, especialmente aqueles envolvidos em pequenas empresas e startups, frequentemente têm dúvidas sobre o pró-labore e quando é apropriado realizar essa retirada financeira.
Para esclarecer essa questão, é fundamental compreender o que a legislação brasileira estabelece, quem está autorizado a fazer essa retirada e em que situações essa decisão pode não ser a mais adequada.
O que é o pró-labore?
O pró-labore representa uma remuneração mensal que pode ser recebida pelos sócios, administradores ou diretores de uma empresa pelo trabalho desempenhado na organização.
É crucial destacar que o pró-labore se diferencia dos lucros e dividendos. Enquanto o pró-labore é uma compensação pelo trabalho realizado, os lucros são os ganhos operacionais da empresa, e os dividendos são a distribuição desses lucros aos acionistas. Cada um desses elementos desempenha uma função distinta nas finanças e na gestão empresarial.
O que a legislação estabelece?
A legislação brasileira permite que sócios, administradores e diretores de empresas recebam pró-labore. No entanto, algumas considerações importantes devem ser levadas em conta:
- Estrutura da empresa: O pró-labore é válido para sócios ou administradores de empresas constituídas sob diferentes formas jurídicas, como Sociedade Limitada (Ltda.) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Entretanto, restrições são impostas em situações de Empresas Individuais (EI) e Microempreendedores Individuais (MEI).
- Normas trabalhistas: O valor do pró-labore deve ser estabelecido no contrato social ou acordo de acionistas, e o pagamento deve seguir as normas trabalhistas, incluindo o pagamento de impostos e contribuições sociais.
Quem tem direito a receber pró-labore?
A retirada de pró-labore não se restringe apenas aos sócios. Administradores e diretores da empresa também podem fazê-lo, desde que haja previsão no contrato social ou acordo de acionistas.
É essencial observar que o pró-labore representa uma retribuição pelo trabalho, portanto, deve ser proporcional à carga de trabalho e às responsabilidades de cada indivíduo envolvido.
Com que frequência o pró-labore deve ser retirado?
A frequência da retirada do pró-labore pode variar dependendo da estrutura da empresa e das decisões tomadas pelos sócios, administradores ou diretores. Não existe uma regra fixa para a frequência da retirada do pró-labore, mas é comum que seja feita mensalmente. Outras opções a considerar incluem retiradas trimestrais ou anuais, dependendo das necessidades e da situação financeira da empresa.
Quando não é aconselhável retirar o pró-labore?
Apesar de ser uma prática comum, há situações em que não é recomendável retirar o pró-labore, como:
- Capital de giro insuficiente: Se a empresa estiver enfrentando dificuldades financeiras ou com um capital de giro insuficiente para suas operações, é prudente adiar ou reduzir a retirada do pró-labore para garantir a estabilidade financeira da organização.
- Investimentos e crescimento: Em períodos de expansão ou quando a empresa precisa fazer investimentos substanciais, é mais aconselhável reinvestir os lucros na própria empresa em vez de retirá-los como pró-labore. Isso pode impulsionar o desenvolvimento do negócio.
- Regularidade das retiradas: Manter a regularidade nas retiradas de pró-labore é importante para manter a estabilidade financeira pessoal e empresarial, evitando flutuações significativas.
- Consultoria profissional: Em casos complexos ou com muitas variáveis, é aconselhável buscar orientação de um contador ou advogado especializado em assuntos empresariais para tomar decisões bem informadas sobre o pró-labore.
Em resumo, o pró-labore é uma ferramenta essencial para a remuneração de sócios, administradores e diretores em uma empresa. No entanto, a retirada deve ser planejada com cuidado, levando em consideração a situação financeira da empresa e as necessidades do negócio. A consulta a profissionais qualificados é sempre recomendada para tomar decisões estratégicas relacionadas ao pró-labore.
Fonte: Contábeis