Provavelmente, a partir de 2023, o teto de renda para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas será maior. Isso porque o projeto de lei para atualização desses valores está prestes a receber a aprovação final.
De acordo com o documento de aprovação, o novo valor leva em consideração a inflação oficial (IPCA) acumulada de dezembro de 2006 a março de 2022, portanto, o aumento é bastante significativo.
Se aprovado o projeto assim como ele está hoje, os novos limites serão os seguintes:
- MEI: passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
- Microempresa: salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
- Empresa de pequeno porte: sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
O projeto está na Câmara dos Deputados desde janeiro de 2022, mas espera-se uma votação no plenário em breve. Assim, os novos valores entrarão em vigor a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação.
E, além de tratar do novo limite de classificação do MEI, elevando-o para 144 mil reais, o projeto também oferece a possibilidade de empregar até dois funcionários para o MEI. Hoje, a licença é apenas para uma pessoa.
Fonte: Contabilizei