Os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atingirão um montante de R$ 232,49 bilhões em 2023.
Essa cifra representa aproximadamente 20% da arrecadação esperada pelos estados até o final do ano, superando em R$ 57,49 bilhões o orçamento total do novo programa Bolsa Família, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano, que oferece auxílio financeiro mensal às famílias.
Esse cenário é um claro reflexo do que é conhecido como “guerra fiscal”, uma disputa entre os estados para atrair empresas através de incentivos fiscais pouco eficientes para a economia. Esse tema tem sido um dos principais pontos de discussão e divergências durante o processo de tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional.
Caso não sejam tomadas medidas para reverter essa situação, estima-se que as renúncias fiscais aumentem para R$ 259,50 bilhões em 2024 e R$ 273,47 bilhões no ano seguinte. Especialistas apontam que esses recursos são prejudiciais à competitividade de setores econômicos do país e contribuem para distorções e complexidades em todo o sistema tributário.
Em relação aos incentivos fiscais, São Paulo lidera com R$ 79,60 bilhões previstos para 2023, representando 25% da arrecadação estimada para o estado. Em seguida, aparece Santa Catarina, com R$ 20,26 bilhões em incentivos fiscais de ICMS, correspondendo a 38% das receitas projetadas para o período.
Outros estados com participações significativas nessa questão de guerra fiscal são o Amazonas, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, bem como a Paraíba.
Segue abaixo a tabela com mais detalhes:
| UF | Receitas totais em 2023 | Desonerações 2023 | % (B/A) | Desonerações 2024 | Desonerações 2025 | População total (Censo 2022) |
| AM | R$ 26.708,81 | R$ 16.472,78 | 62% | R$ 18.017,10 | R$ 19.071,72 | 3.941.175 |
| SC | R$ 52.675,06 | R$ 20.260,00 | 38% | R$ 21.644,57 | R$ 22.843,64 | 7.609.601 |
| GO | R$ 39.597,17 | R$ 13.747,10 | 35% | R$ 14.785,26 | R$ 15.359,49 | 7.055.228 |
| MT | R$ 34.865,25 | R$ 10.975,02 | 31% | R$ 10.774,64 | R$ 11.874,44 | 3.658.813 |
| PR | R$ 56.645,12 | R$ 15.986,70 | 28% | R$ 20.337,24 | R$ 21.395,42 | 11.443.208 |
| MS | R$ 22.030,79 | R$ 5.588,36 | 25,4% | R$ 5.878,95 | R$ 6.172,90 | 2.756.700 |
| SP | R$ 317.408,40 | R$ 79.598,43 | 25,1% | R$ 84.205,11 | R$ 89.404,86 | 44.420.459 |
| DF | R$ 26.861,64 | R$ 5.864,83 | 22% | R$ 8.541,67 | R$ 8.877,53 | 2.817.068 |
| PB | R$ 15.242,76 | R$ 3.036,40 | 20% | R$ 3.552,45 | R$ 3.752,64 | 3.974.495 |
| RJ | R$ 102.347,25 | R$ 19.401,01 | 19% | R$ 21.939,35 | R$ 22.818,91 | 16.054.524 |
| AL | R$ 13.609,62 | R$ 2.027,36 | 15% | R$ 2.258,60 | R$ 2.537,00 | 3.127.511 |
| MG | R$ 94.054,98 | R$ 13.357,18 | 14% | R$ 15.409,82 | R$ 16.270,31 | 20.538.718 |
| PE | R$ 39.588,19 | R$ 4.656,04 | 12% | R$ 6.123,89 | R$ 4.533,29** | 9.058.155 |
| BA | R$ 66.525,31 | R$ 6.257,41 | 9% | R$ 6.970,68 | R$ 7.323,40 | 14.136.417 |
| ES | R$ 28.826,44 | R$ 2.666,25 | 9% | R$ 2.799,33 | R$ 2.929,71 | 3.833.486 |
| RS | R$ 54.840,18 | R$ 4.811,61 | 9% | R$ 5.244,17 | R$ 5.552,11 | 10.880.506 |
| CE | R$ 32.216,88 | R$ 2.319,21 | 7% | R$ 4.739,08 | R$ 5.017,97 | 8.791.688 |
| MA | R$ 22.475,54 | R$ 1.270,00 | 6% | R$ 1.335,00 | R$ 2.496,54 | 6.775.152 |
| RN | R$ 15.247,87 | R$ 822,69 | 5% | R$ 865,16 | R$ 917,85 | 3.302.406 |
| TO | R$ 12.883,81 | R$ 620,65 | 5% | R$ 675,41 | R$ 729,90 | 1.511.459 |
| AP | R$ 8.944,49 | R$ 383,56 | 4% | R$ 407,16 | R$ 417,94 | 733.508 |
| PA | R$ 32.070,30 | R$ 1.325,02 | 4% | R$ 1.533,14 | R$ 1.629,73 | 8.116.132 |
| AC | R$ 8.398,78 | R$ 322,01 | 4% | R$ 333,29 | R$ 343,63 | 830.026 |
| PI | R$ 16.575,47 | R$ 408,03 | 2% | R$ 166,45 | R$ 175,77 | 3.269.200 |
| RO | R$ 14.334,38 | R$ 259,73 | 2% | R$ 892,27 | R$ 941,07 | 1.581.016 |
| RR | R$ 6.443,39 | R$ 52,62 | 1% | R$ 68,51 | R$ 84,49 | 636.303 |
| SE | R$ 13.146,12 | R$ 0,00 | 0% | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 2.209.558 |
| Total | R$ 1.174.563,99 | R$ 232.490,00 | 20% | R$ 259.498,30 | R$ 273.472,26 | 203.062.512 |
A prática conhecida como “guerra fiscal” é vista como prejudicial pelos estados com menor capacidade econômico-financeira, uma vez que dificulta a participação efetiva na concorrência e limita o desenvolvimento regional do país.
Nesse contexto, muitas empresas baseiam suas decisões de localização em vantagens tributárias, deixando de considerar aspectos competitivos relacionados aos seus próprios negócios, como proximidade do mercado consumidor, infraestrutura adequada e disponibilidade de matéria-prima e mão de obra qualificada.
Dentro desse cenário, os incentivos fiscais concedidos pelos estados desempenham um papel crucial.
Em São Paulo, há pesados investimentos em isenções para empresas que atuam no ramo de reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 7,74 bilhões), indústrias de transformação (R$ 5,12 bilhões) e no setor agrícola, pecuário, florestal, pesca e aquicultura (R$ 4,16 bilhões).
Já em Santa Catarina, a maior isenção ocorre no setor agropecuário e pesca (R$ 885,73 milhões). No entanto, o Estado concentra a maior parcela de renúncias de receitas nos benefícios de crédito presumido, especialmente para a indústria, principalmente nos ramos de vestuário e alimentos, totalizando um custo tributário de R$ 6,51 bilhões.
No Rio de Janeiro, as isenções são responsáveis pelo maior volume de gastos tributários, com destaque para a indústria de transformação (R$ 5,76 bilhões) e o comércio envolvendo reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 2,67 bilhões). Esses dois setores também são os mais beneficiados com medidas de diferimento tributário e redução de alíquota.
No Amazonas, os segmentos industriais incentivados têm o maior volume de benefícios fiscais, chegando a R$ 14,20 bilhões por meio de créditos. No Paraná, destacam-se as operações de crédito presumido e isenções para a produção de alimentos e comércio, que somam R$ 7,10 bilhões. Além disso, os setores automotivo (R$ 1,40 bilhão) e metalúrgico (R$ 1,04 bilhão) também se beneficiam de reduções na base de cálculo.
Em Goiás, os maiores gastos tributários com ICMS estão relacionados ao crédito outorgado para a indústria (R$ 4,12 bilhões) e o atacado (R$ 2,34 bilhões). Na Paraíba, a indústria (R$ 1,21 bilhão) e o comércio (R$ 1,59 bilhão) ocupam as principais posições em termos de gastos tributários.
Fonte: Contábeis