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Maximize os Lucros Empresariais: Estratégias para Recuperação de Créditos de ICMS Em meio ao intrincado sistema tributário brasileiro, a gestão tributária eficaz se torna vital para o sucesso financeiro das empresas. Destacando-se como um dos tributos mais impactantes, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) oferece oportunidades estratégicas para a recuperação de créditos, […]
Na quinta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que, sujeita à análise pelo Plenário, busca realizar a transferência imediata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios no primeiro dia útil subsequente à arrecadação. Atualmente, as prefeituras recebem sua […]
O Pró-Rural, iniciativa promovida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (GDF) para impulsionar a cadeia agropecuária, oferece uma variedade de benefícios aos profissionais do setor. Entre esses benefícios, destacam-se: Até o momento, aproximadamente 500 produtores rurais foram beneficiados pelo Pró-Rural, e novas solicitações estão em andamento. Coordenado pelas secretarias de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) […]
No contexto jurídico, a sigla “ADC” se refere à “Ação Declaratória de Constitucionalidade”. Essa é uma ferramenta legal usada em sistemas jurídicos, como o do Brasil, para avaliar se uma lei ou ato normativo é constitucional de acordo com a Constituição do país. Em termos simples, uma ADC é uma ação que busca uma declaração […]
No dia 26 de janeiro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou as atualizações das alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essas novas alíquotas entraram em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024. Detalhes das Mudanças: As informações sobre as alterações foram publicadas no Diário Oficial da União […]
Nos termos da PEC 45, na Reforma Tributária, o ICMS, assim como também o ISS, serão extintos e substituídos gradualmente pela CBS. No período de 2029 a 2033, será de transição, aonde o Senado estipulará as alíquotas de referência do IBS a fim de compor a carga diminuída dos ICMS e ISS atuais. Nenhum dos impostos fará parte da base […]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que traz novas diretrizes para o cálculo do Valor Adicionado (VAF), um indicador utilizado na determinação da parcela municipal na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se essa medida for definitivamente aprovada, ela trará […]
A Receita Federal tomou a decisão de alterar o entendimento referente ao Diferencial de Alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que impacta particularmente o setor de comércio eletrônico. Com essa decisão, empresas que enviam mercadorias, bens e serviços para consumidores finais em outros estados não poderão mais deduzir esses […]
As empresas que beneficiam-se de incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estão enfrentando uma pressão ainda maior por parte da Receita Federal. Isso se deve ao fato de que essas empresas conseguiram reduzir os montantes do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro […]
Os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atingirão um montante de R$ 232,49 bilhões em 2023. Essa cifra representa aproximadamente 20% da arrecadação esperada pelos estados até o final do ano, superando em R$ 57,49 bilhões o orçamento total do novo programa Bolsa Família, lançado pelo governo do presidente […]