No Brasil, os feriados nacionais são estabelecidos por legislação federal, compreendendo datas como 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Além destes, estados e municípios têm a autonomia para criar feriados regionais e locais, ampliando o número de dias de descanso para os trabalhadores empregados.
É fundamental notar que, em sua maioria, os feriados são considerados dias de descanso, e, exceto em circunstâncias excepcionais, os empregados não devem ser compelidos a trabalhar nessas datas.
Mas quando é permitido o trabalho em feriados? Existem setores e atividades em que a continuidade das operações é crucial, e, nessas situações, a legislação permite a autorização para o trabalho nos feriados pelo Poder Executivo. Essa autorização pode ser concedida individualmente a uma empresa específica ou abranger todo um setor econômico.
Exemplos incluem o setor de transporte, a indústria de equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, a indústria de carnes e derivados, serviços de teleatendimento e telemarketing, Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) e ouvidorias, além de serviços de canais digitais e suporte a esses canais, entre outros.
Entretanto, no comércio em geral, a permissão para o trabalho em feriados está sujeita a convenções ou acordos coletivos que o autorizem, tornando a negociação com o sindicato profissional um requisito essencial.
É relevante destacar que, em algumas atividades sem a autorização do Poder Executivo para operar nos feriados, uma convenção ou acordo coletivo de trabalho pode estabelecer a possibilidade de alterar a data do feriado. Isso difere do comércio em geral, onde a negociação sindical pode permitir o trabalho no feriado, em vez de simplesmente trocar por outro dia.
Em todas essas situações, quando um empregado é obrigado a trabalhar em um feriado e não recebe um dia de folga compensatória, a legislação determina que ele deve receber em dobro o valor correspondente ao dia trabalhado.
O trabalho em feriados no Brasil é regulamentado por leis e acordos coletivos, com a permissão variando de acordo com a atividade e o setor econômico, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Fonte: Contábeis