A possível aprovação da reforma tributária traz consigo implicações para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Para evitar complicações futuras, muitas pessoas estão antecipando ações diante da iminente promulgação do texto que impacta o ITCMD, também conhecido como imposto sobre herança.
Desde a aprovação do texto da reforma tributária pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, observou-se um aumento de 22% nas doações em vida de bens a herdeiros, conforme dados do Colégio Notarial do Brasil, do Conselho Federal (CNB/CF).
É fundamental compreender que o ITCMD é um imposto estadual, e sua legislação é estabelecida nas Assembleias Legislativas de cada estado, o que implica variações nas regras de um estado para outro.
A reforma tributária, se promulgada, trará alterações significativas na cobrança de impostos no Brasil, sendo implementada totalmente em 2029. Até lá, as regras atuais continuarão, com um período de transição para os novos impostos.
No caso do ITCMD, a principal alteração, se o texto não for modificado, será a aplicação progressiva sobre o valor do bem doado ou herdado. Quanto maior o valor do bem, maior será a alíquota e, consequentemente, o valor do imposto.
Diante dessa perspectiva, algumas pessoas estão se antecipando, não apenas pela possibilidade de taxas mais baixas, mas também para facilitar o planejamento sucessório em caso de falecimento.
“Comparado a diversos outros países, a carga tributária no Brasil de doação e sucessão, que são objetos do ITCMD, são baixas. Existem aqueles que tributam 10%, 15%, ou até 40%”, destaca o advogado Rogério Fedele.
Fedele também enfatiza que “uma doação de um bem que vale R$ 100 mil paga 4% hoje em São Paulo. Esperar é correr o risco de doar o mesmo bem numa sucessão, daqui a 20 anos, valendo R$ 500 mil e com uma alíquota de 16%”.
Por fim, vale ressaltar que a discussão sobre mudanças na forma de taxar heranças não é recente, já que há algum tempo tramita no Senado Federal um texto que propõe aumentar a faixa limite do ITCMD para 16%, dobrando o teto aplicado atualmente.
Fonte: Contábeis