Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Atualiza Tabelas de NCM e Utrib: Confira as Mudanças para 2024
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou recentemente a Nota Técnica (NT) 2016.003 v.3.70, apresentando a nova tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (Utrib).
A validade da nova tabela de NCM está programada para iniciar em 1º de abril deste ano. Isso oferece aos empresários um prazo de quase três meses para se adaptarem às alterações. Além disso, a NT estabelece um período de testes a partir de 15 de março, antecedendo a implementação.
A Nota Técnica especifica os 57 códigos adicionados à tabela do NCM, bem como os 17 códigos que serão excluídos, com a vigência destes últimos encerrando em 31 de março deste ano.
As tabelas detalhadas podem ser consultadas no site oficial aqui e o documento completo está disponível aqui.
O Portal da NF-e tem como missão disseminar informações sobre a Nota Fiscal eletrônica. Esse projeto é coordenado pelo grupo do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil. O objetivo central é modificar a atual sistemática de emissão da nota fiscal em papel para a nota fiscal eletrônica, conferindo validade jurídica para todas as finalidades.
Fonte: Contábeis