Ontem, em 15 de agosto, a União Nacional de Entidades do Setor de Comércio e Serviços (Unecs) agendou uma apresentação em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O objetivo é defender a substituição do Imposto Seletivo Federal (IS), que faz parte da proposta da reforma tributária, por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) majorado, especialmente aplicado a produtos com impactos na saúde e no meio ambiente.
A sessão agendada tem como foco a discussão dos impactos da reforma tributária em setores como indústria, agricultura, comércio e serviços, áreas diretamente afetadas pela atuação da Unecs. A proposta será apresentada por João Galassi, o presidente da Unecs.
Além disso, Galassi, que também ocupa a presidência da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), enxerga no IVA majorado um efeito prático equivalente ao do imposto seletivo. Ele argumenta que essa alternativa segue a lógica de crédito e débito do IVA, ao contrário do Imposto Seletivo que perpetua a cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
A relação de produtos e as taxas de alíquota para o IVA majorado seriam definidas posteriormente, através de uma lei complementar. Galassi ressalta que essa majoração não seria aplicada às operações que envolvem alimentos, energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.
Fonte: Contábeis