O governo está planejando uma possível elevação temporária da carga tributária para as empresas no Orçamento de 2024, de acordo com informações obtidas por economistas consultados pela CNN.
Essa elevação é uma consequência do governo adiantar algumas mudanças tributárias que estavam originalmente programadas para uma segunda etapa da reforma tributária. Essas mudanças serão inseridas na proposta orçamentária que será apresentada ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
Embora a reforma tributária tenha como promessa manter a carga tributária final do país equivalente, a elevação temporária de impostos que será incluída no Orçamento de 2024 resultará em um aumento antes de eventuais reduções.
Essa “minirreforma tributária” que será incorporada ao Orçamento envolve a taxação dos chamados “fundos dos super-ricos”, fundos de investimentos exclusivos e fundos off-shore. Além disso, inclui o fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), o que afetará diretamente o balanço das empresas.
O objetivo por trás dessa ação do governo e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é gerar receita adicional para cobrir o aumento de despesas planejado para 2024 e alcançar a meta de eliminar o déficit das contas públicas no próximo ano.
“Não estamos discutindo se é correto ou não”, comenta o economista-chefe da Western Asset, Adauto Lima. Ele destaca que, ao tributar aqueles que anteriormente não pagavam, resulta em um aumento na carga tributária.
O fim dos JCP (Juros sobre Capital Próprio) trata-se da distribuição de lucros das empresas, semelhante aos dividendos. Esse mecanismo permite às empresas deduzirem o valor distribuído como despesa, reduzindo assim o montante do Imposto de Renda (IR) a ser pago.
Com o fim dos JCP, as empresas perderão esse benefício e, consequentemente, terão que pagar mais impostos. A reforma tributária do IR, que será abordada posteriormente pelo governo, planeja reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os lucros das empresas. Isso serviria como uma compensação ou amenização das elevações tributárias resultantes do fim dos JCP e da possível tributação de dividendos, atualmente isentos.
“O JCP está conectado aos dividendos e à alíquota do IRPJ”, ressalta o economista-chefe e especialista em contas públicas, Gabriel Leal de Barros. Ele ainda acrescenta que, se o JCP for eliminado agora, mantendo tudo o mais constante, haverá um aumento na carga tributária.
Segundo o economista Jason Vieira, o fim do JCP deveria ser parte da reforma tributária em vez de ser abordado como uma tentativa de gerar receita das empresas. Ele observa que isso removerá um mecanismo de distribuição de lucros, sem qualquer redução na tributação do IRPJ, o que é complicado.
Fonte: Contábeis