Em uma ação conjunta, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício à Receita Federal na última sexta-feira (13). Neste documento, as entidades contábeis ressaltaram as sérias instabilidades enfrentadas nos sistemas fiscais do e-CAC, eSocial e Simples Nacional, que estão resultando em atrasos e prejudicando a produtividade das organizações contábeis.
Devido a essa situação, as entidades contábeis fizeram um pedido urgente de prorrogação das obrigações acessórias que tinham prazo final na mesma data, 13 de outubro. Além disso, as entidades também solicitaram uma postergação para as obrigações que vencem nos próximos dias, como a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB), sem a aplicação de qualquer penalidade aos contribuintes afetados por essas dificuldades.
Outro ponto significativo do pedido é a extensão do vencimento dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) vinculados à DCTFWEB, que passaria a ser no dia 31 de outubro de 2023.
Esta iniciativa tem como objetivo amenizar o impacto das falhas nos sistemas fiscais sobre as empresas e profissionais contábeis, assegurando que os contribuintes não sejam prejudicados por fatores externos que fogem ao seu controle.
Fonte: Contábeis