Nesta quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a análise de uma ação que pode redefinir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), proposta pelo partido Solidariedade em 2014. O julgamento foi suspenso em abril, quando o Ministro Nunes Marques solicitou mais tempo para avaliação.
O cerne da questão é a possível mudança no índice de correção do FGTS, atualmente corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, resultando em rendimento inferior à caderneta de poupança, que oferece 6,18% ao ano.
O relator, Ministro Luís Roberto Barroso, já se posicionou a favor da mudança no índice de correção, defendendo que o fundo deveria render ao menos o mesmo que a poupança. O Ministro André Mendonça também apoiou o relator.
Uma alteração na correção seria positiva para os trabalhadores, assegurando que o dinheiro mantenha seu poder de compra, pois o índice atual não acompanhou a inflação ao longo dos anos. Contudo, essa mudança pode impactar as contas públicas, já que o FGTS financia projetos de moradia, infraestrutura e saneamento.
A decisão do STF, se favorável à mudança, só entrará em vigor após a publicação da ata da decisão. O Congresso Nacional terá a responsabilidade de decidir sobre a correção dos valores passados. O Ministro Barroso destaca que as perdas passadas devem ser tratadas legislativamente ou por meio de negociações entre entidades de trabalhadores e o Poder Executivo.
Se houver um pagamento retroativo, o impacto financeiro pode ser significativo. O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, estima que a correção retroativa poderia alcançar R$ 750 bilhões, caso o fundo fosse corrigido pelo INPC desde 1999 até hoje.
Por outro lado, se a correção começar apenas após a decisão do STF, a Advocacia-Geral da União previu um gasto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos para a União, caso as contas fossem remuneradas pelo mesmo índice da poupança.
Atualmente, há 758.679 processos pendentes de julgamento relacionados à revisão do FGTS, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, sugere-se que apenas aqueles que já possuíam processos na Justiça busquem o retroativo neste momento, dado que as ações estão suspensas aguardando a decisão do STF.
O desfecho deste julgamento do STF é aguardado com atenção, pois suas decisões podem ter impacto econômico significativo e afetar milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
Fonte: Contábeis