O deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, anunciou que as leis complementares (LCs) vinculadas à reforma têm como meta serem aprovadas até maio de 2024. Uma parte crucial dessas LCs será a definição dos produtos sujeitos ao “imposto do pecado”.
Durante o seminário Correio Debate sobre Álcool e Tributação, Lopes expressou sua expectativa de que o texto seja aprovado pelo Senado em 7 de novembro e, ao retornar à Câmara, seja referendado ou ajustado, visando à promulgação imediata. O objetivo é garantir a aprovação das leis complementares até maio do próximo ano.
No que diz respeito à tributação de bebidas alcoólicas, está prevista a aplicação de uma alíquota diferenciada. Lopes enfatizou a necessidade de aprovação legislativa para definir o que é prejudicial ao meio ambiente e à saúde.
O parlamentar destacou que o imposto seletivo não visa apenas arrecadar, mas também contribuir para a compreensão da sustentabilidade. Ele criticou o modelo de tributação atual, que incide majoritariamente sobre o consumo, prejudicando os mais pobres. Lopes defendeu uma mudança na dinâmica de tributação para combater a desigualdade.
Segundo ele, o Brasil optou por não tributar renda e patrimônio, afetando principalmente os mais pobres. Ele propôs uma mudança futura para diminuir a carga sobre o consumo e deslocá-la para renda e patrimônio, caso haja aumento desses elementos.
O deputado acredita que essa abordagem é mais eficaz do que tentar limitar a alíquota no texto constitucional, sugerindo a possibilidade de deslocar a alíquota padrão para os consumidores caso ocorra aumento de renda e patrimônio. Essa abordagem permitiria uma adaptação mais flexível à dinâmica econômica futura, em contraste com revisões obrigatórias em prazos fixos.
Fonte: Contábeis