Na noite desta quinta-feira (7), o Banco Central (BC) anunciou que o Pix automático estará ativo a partir de 28 de outubro de 2024. A ferramenta, conforme informado pela autarquia, possibilitará pagamentos recorrentes, incluindo mesadas.
O BC esclareceu que as regras gerais do Pix Automático incluem procedimentos de autorização prévia, normas para cancelamento da autorização, regras para rejeição e liquidação da transação, funcionalidades para usuários pagadores e recebedores, regras de devolução e responsabilidade em caso de erro, e um limite diário para transações relacionadas ao produto.
Para clientes classificados como pessoas físicas, a oferta do Pix Automático será obrigatória, enquanto para empresas, ficará a critério das instituições financeiras decidir se desejam oferecer o produto.
Cada produto terá um limite de valor, sendo que o limite diário será equivalente ao da transferência eletrônica disponível (TED).
Conforme as novas regulamentações, as instituições financeiras que não se adaptarem até 28 de outubro de 2024 ou não forem aprovadas nos testes de homologação serão multadas diariamente pelo atraso na oferta, sujeitas a penalidades expressas no Manual de Penalidades do Pix.
Uma novidade para 2024 é que, com funcionamento semelhante ao débito automático, o Pix Automático visa facilitar pagamentos recorrentes. Além da rapidez nas transações, não haverá cobrança de tarifas para pessoas físicas.
O BC também destacou que o Pix Automático será aplicável a pagamentos a empresas, permitindo seu uso em serviços públicos, como água, luz, telefone e contas domésticas.
O Pix é um sistema desenvolvido pelo BC para pagamentos instantâneos, garantindo transferências eletrônicas de dinheiro em tempo real, diretamente da conta do pagador para a do recebedor, sem a necessidade de intermediários e com custos de transação reduzidos.
Fonte: Contábeis