O aviso prévio é uma medida obrigatória em todas as rescisões contratuais, conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite ao empregador e ao empregado se prepararem para a transição de emprego. Durante esse período, o funcionário deve continuar trabalhando ou receber a remuneração equivalente, caso seja dispensado de cumprir o aviso.
Existem três tipos principais de aviso prévio, cada um aplicado de acordo com o tipo de demissão:
- Aviso Prévio Trabalhado: O colaborador continua trabalhando durante o aviso, podendo optar por trabalhar duas horas a menos por dia ou não trabalhar na última semana do aviso, caso a demissão seja por iniciativa do empregador. Caso o aviso não seja cumprido, o valor correspondente pode ser descontado na rescisão.
- Aviso Prévio Indenizado: Nessa situação, o aviso prévio não é trabalhado, e o contrato é encerrado imediatamente. O empregado receberá as verbas rescisórias, incluindo o valor proporcional ao aviso, em até 10 dias após a comunicação da demissão. Se a demissão partir da empresa, ela pode optar por não exigir o cumprimento do aviso e pagar o salário integral como indenização.
- Aviso Prévio Cumprido em Casa: Essa modalidade, embora não prevista na legislação, pode ser acordada entre a empresa e o empregado. O funcionário trabalha em casa durante o aviso prévio, sem necessidade de comparecer ao local de trabalho.
Durante o aviso prévio, o empregado tem direito a receber salários, benefícios e vantagens do trabalho como se estivesse cumprindo o contrato normalmente. Ele também possui direitos adicionais, como o saldo de salário, aviso prévio proporcional, férias proporcionais, 13º salário proporcional e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O cálculo do aviso prévio proporcional é fundamental para garantir que o trabalhador receba o valor correto. Por exemplo, se um colaborador trabalhou por 4 anos e 7 meses, ele teria direito a 90 dias de aviso prévio. Para calcular o valor, divide-se o salário bruto pelo número de dias trabalhados no mês e multiplica-se pelo número de dias do aviso prévio.
É importante que tanto os empregados quanto os empregadores compreendam as modalidades de aviso prévio e seus efeitos durante a rescisão do contrato de trabalho. Conhecer os direitos do trabalhador nesse período é essencial para garantir uma transição justa e tranquila.
Fonte: Contábeis