O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou hoje que o governo planeja implementar uma taxação sobre compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, compras abaixo desse valor são isentas de imposto, desde que as varejistas internacionais estejam registradas no Remessa Conforme, uma iniciativa do governo que enfrenta críticas dos varejistas brasileiros.
É importante destacar que para compras acima de US$ 50, há uma taxa de Imposto de Importação de 60%. Alckmin afirmou durante um evento em Brasília que o comércio eletrônico está sendo focado para formalizar as importações. Ele mencionou que a tributação de ICMS já foi iniciada, e o próximo passo seria a taxação do Imposto de Importação para compras mesmo abaixo de US$ 50.
O presidente em exercício esclareceu que ainda não há uma decisão final sobre o assunto, mas ele expressou seu apoio à medida. Há previsões de que o Orçamento de 2024 possa incluir a retomada do Imposto de Importação, com uma alíquota de 20%. A equipe econômica do governo estima arrecadar R$ 2,86 bilhões com essa taxa sobre as compras, intensificando a fiscalização e impulsionando iniciativas como o Remessa Conforme.
Fonte: Contábeis