Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com registros até maio de 2023, o tema mais recorrente nas ações trabalhistas brasileiras é o pagamento da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com um total de 205.229 processos movidos. Esse assunto superou questões que lideravam as estatísticas nos anos anteriores, como aviso prévio e atraso no pagamento da rescisão.
Outros pontos frequentemente reclamados pelos trabalhadores incluem pagamento de horas extras, ocupando o segundo lugar no ranking, e o adicional de insalubridade em terceiro. Verbas rescisórias e aviso prévio também compõem o top cinco das ações trabalhistas mais comuns.
Especialistas afirmam que, após a reforma trabalhista de 2017, houve um aumento na frequência de pedidos e reclamações relacionados ao pagamento de verbas rescisórias. Além disso, a pandemia de Covid-19 impactou significativamente o mercado de trabalho, resultando em um aumento das ações trabalhistas na Justiça.
Em 2023, a Justiça do Trabalho recebeu um total de 1,72 milhão de novos processos em todo o país, e com as ações residuais, esse número chegou a 1,871 milhão. Essa situação é reflexo das consequências da pandemia e da crise econômica enfrentada pelo Brasil, com empresas lidando com dificuldades financeiras, falências e redução de jornada de trabalho.
A multa rescisória de 40% sobre o FGTS é uma penalidade aplicada às empresas em casos de demissão sem justa causa. O atraso no pagamento dessas verbas pode levar o empregador a ser penalizado e multado em até 50% do valor devido ao trabalhador.
Além disso, o trabalho doméstico também apresenta aumento nas ações trabalhistas, com mais de 97 mil processos referentes ao reconhecimento de vínculos. A informalidade nessa área aumenta os riscos de ações trabalhistas para os empregadores, destacando a importância de regularizar a situação dos trabalhadores domésticos.
Confira a lista completa abaixo com os temas mais recorrentes nas ações trabalhistas:
- Multa de 40% do FGTS (205.229 processos);
- Horas extras (203.080 processos);
- Multa do artigo 477 da CLT (180.759 processos);
- Adicional de insalubridade (179.113 processos);
- Verbas rescisórias (157.213 processos);
- Aviso prévio (156.017 processos);
- Horas extras/adicional de horas extras (153.911 processos);
- Multa do artigo 467 da CLT (137.090 processos);
- Férias proporcionais (130.882 processos);
- Intervalo intrajornada (129.422 processos);
- FGTS (123.175 processos);
- Verbas rescisórias/13º salário (116.929 processos);
- Honorário da Justiça do Trabalho (114.944 processos);
- Rescisão indireta (114.526 processos);
- Indenização por dano moral (108.657 processos).
Fonte: Contábeis