Muitas empresas acreditam erroneamente que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não as fiscalizará por serem pequenas. Além disso, alguns pensam que a ANPD começará por fiscalizar as grandes corporações. No entanto, a realidade mudou em 6 de julho de 2023, quando a ANPD aplicou a primeira multa por violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desde que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 – e a multa foi aplicada a uma microempresa.
Para compreender os critérios que levaram à aplicação dessa multa, é importante saber que a ANPD raramente realiza fiscalizações ativas, focando principalmente em casos de grande repercussão midiática ou a partir de denúncias. Cerca de 99% dos processos de fiscalização são originados de denúncias feitas por titulares de dados pessoais insatisfeitos com a empresa, ex-empregados, concorrentes ou vizinhos insatisfeitos.
Dessa forma, todas as empresas estão vulneráveis a serem denunciadas, independentemente de seu tamanho ou porte. A ANPD age passivamente, iniciando processos a partir das denúncias recebidas. Atualmente, existem mais de 7.000 denúncias, das quais 360 se tornaram processos administrativos fiscalizatórios, 27 resultaram em processos administrativos sancionatórios e uma delas resultou na primeira multa aplicada.
Importante ressaltar que as denúncias podem ser feitas anonimamente, aumentando o risco de qualquer empresa ser denunciada. Após a aplicação da primeira multa pela ANPD, muitas empresas que estavam aguardando para ver se a LGPD seria efetivamente aplicada estão buscando profissionais para adequar suas operações.
Contadores têm um papel crucial nesse cenário, podendo estudar sobre o assunto e oferecer serviços de adequação às empresas de seus clientes. É fundamental estar preparado para auxiliar as empresas a protegerem dados pessoais e cumprirem com as exigências da LGPD.
Fonte: Contábeis