Passou da metade o período de envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023. O prazo final será dia 31 de maio. Apesar de diversos contribuintes terem enviado o documento com antecedência, muitos ainda não finalizaram o preenchimento. Para esclarecer as dúvidas que podem acometer os contribuintes nessa fase final, o presidente […]
Etiqueta: redução de impostos
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (18) o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) do novo marco fiscal. As linhas gerais da proposta foram apresentadas no dia 30 de março. O texto traz detalhamento em relação ao sumário divulgado anteriormente. A redação aponta uma lista de 13 itens que representam exceções ao limite […]
Os contribuintes têm pouco mais de um mês para fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, que começou neste ano no dia 15 de março com previsão de término no dia 31 de maio. Com os envios sendo feitos totalmente online em diferentes plataformas da Receita Federal, os golpistas estão encontrando algumas brechas para contatar […]
Usuários do fórum do Portal Contábeis têm relatado erros ao transmitir a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) . A declaração deve ser entregue pelas empresas do Simples Nacional que realizaram operações de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com substituição tributária, antecipação ou diferencial de alíquota. E em alguns Estados é obrigatória a apresentação da DeSTDA mesmo sem […]
Nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou o resultado do julgamento que discute o destino dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, que tem impacto bilionário para o varejo e o comércio eletrônico. Ficou estabelecido que os efeitos da decisão que proibiu a incidência […]
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, por unanimidade de votos, a União não pode cobrar PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias. É muito comum que os contribuintes tenham operações de bonificações e de desconto, os fornecedores reduzem os preços para o comprador e em […]
As propostas de leis fiscais e tributárias do governo já estão nas mãos do Congresso Nacional. Enquanto as casas legislativas discutem as propostas, é necessário entender a relação entre ambas e saber como a decisão final de Luiz Inácio Lula da Silva pode afetar o bolso dos brasileiros. De acordo com especialistas, é certo que […]
O Brasil apresenta uma complexidade fiscal enorme e, diariamente, surgem novas modificações no setor. Por conta disso, torna-se cada vez mais difícil acompanhar essas mudanças, já que são frequentemente apresentadas novas regras pelos governos de todos os Estados do país. Neste sentido, a Systax, empresa de inteligência fiscal e única a sistematizar a tributação de […]
No começo do ano, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.159/2023, que alterou dispositivos das leis nos 10.637/02 e 10.833/03, relativas ao PIS-Pasep e à Cofins. Dentre eles, a alteração mais relevante do texto é a não possibilidade de inclusão do valor do ICMS incidente na aquisição de bens e mercadorias na base […]
O estoque de créditos tributários, é algo que não pode ser aceito nas organizações, pois mantê-lo significa que além de pagar seus impostos, a empresa ainda pagou a maior, ficando com crédito a recuperar. Uma verdadeira reforma tributária, além de não aumentar impostos, deve garantir a não formação de créditos tributários e sua imediata devolução […]