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Arcabouço fiscal e Reforma Tributária: qual a relação e como isso afeta o bolso dos brasileiros?

As propostas de leis fiscais e tributárias do governo já estão nas mãos do Congresso Nacional. Enquanto as casas legislativas discutem as propostas, é necessário entender a relação entre ambas e saber como a decisão final de Luiz Inácio Lula da Silva pode afetar o bolso dos brasileiros. De acordo com especialistas, é certo que […]

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Prova que o Brasil tem uma complexidade tributária enorme é efetivada pela IA

O Brasil apresenta uma complexidade fiscal enorme e, diariamente, surgem novas modificações no setor. Por conta disso, torna-se cada vez mais difícil acompanhar essas mudanças, já que são frequentemente apresentadas novas regras pelos governos de todos os Estados do país. Neste sentido, a Systax, empresa de inteligência fiscal e única a sistematizar a tributação de […]

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ICMS: mudança nos créditos do PIS-PASEP e Cofins entra em vigor em maio

No começo do ano, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.159/2023, que alterou dispositivos das leis nos 10.637/02 e 10.833/03, relativas ao PIS-Pasep e à Cofins. Dentre eles, a alteração mais relevante do texto é a não possibilidade de inclusão do valor do ICMS incidente na aquisição de bens e mercadorias na base […]

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Estoque de créditos tributários, como descapitalizar a empresa

O estoque de créditos tributários, é algo que não pode ser aceito nas organizações, pois mantê-lo significa que além de pagar seus impostos, a empresa ainda pagou a maior, ficando com crédito a recuperar. Uma verdadeira reforma tributária, além de não aumentar impostos, deve garantir a não formação de créditos tributários e sua imediata devolução […]

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Especialistas defendem IVA único e mudanças na tributação da renda

Em audiência virtual nesta sexta-feira (18), economistas e advogados convidados pela Comissão Mista da Reforma Tributária defenderam a unificação dos impostos sobre consumo prevista nas propostas em tramitação no Congresso. Alguns ressaltaram, no entanto, a necessidade de aumentar a progressividade da tributação sobre a renda e do patrimônio para reduzir a tributação sobre o consumo. […]

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Publicada lei que amplia prazo de pagamento do Pronampe para 72 meses

Foi publicada nesta segunda-feira (24), a Lei 14.554 que aumenta de 48 para 72 meses o prazo máximo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto ainda prevê uma carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo. O presidente Sebrae, […]

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13 Dicas Para Evitar Armadilhas na Declaração do Imposto de Renda

Evitar a revisão do Imposto de Renda é o grande temor dos contribuintes. Por isso, é essencial seguir as orientações para evitar complicações com a Receita Federal. A cada ano, uma grande quantidade de brasileiros se encontra em situação de malha fina na Declaração do Imposto de Renda devido a pendências, o que resulta em […]

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Fator R No Simples Nacional Pode Reduzir Os Custos Na Sua Empresa

Trata-se de um procedimento matemático empregado para determinar a alíquota tributária mais adequada a ser aplicada em companhias que oferecem serviços. O Fator R é um incentivo destinado às empresas que se enquadram no Regime Tributário do Simples Nacional, visando reduzir a carga tributária do contribuinte e encorajá-lo a continuar empreendendo ou a ingressar no […]

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Você é dono de Pet Shop? PARE DE PERDER DINHEIRO!

O que acha de pagar menos impostos no seu Pet Shop? A carga tributária para pet shop é muito alta e isso pesa no caixa da empresa. Mas é importante saber que é possível reduzir os impostos para empresas de Pet Shop. Isso é possível com um bom planejamento tributário para organizar a tributação da […]

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Principais dúvidas na transição de MEI para ME

Sabemos que boa parte das empresas iniciam no mercado como pequenas e, muitas vezes, iniciam como MEI (Microempreendedor Individual) pagando uma mensalidade fixa para cobrir a contribuição do INSS e das taxas vinculadas. Porém, conforme o negócio cresce começa a existir a necessidade de transformar o registro de MEI em ME (Microempresa) com maior margem de tributação, […]