O Brasil apresenta uma complexidade fiscal enorme e, diariamente, surgem novas modificações no setor. Por conta disso, torna-se cada vez mais difícil acompanhar essas mudanças, já que são frequentemente apresentadas novas regras pelos governos de todos os Estados do país. Neste sentido, a Systax, empresa de inteligência fiscal e única a sistematizar a tributação de […]
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No começo do ano, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.159/2023, que alterou dispositivos das leis nos 10.637/02 e 10.833/03, relativas ao PIS-Pasep e à Cofins. Dentre eles, a alteração mais relevante do texto é a não possibilidade de inclusão do valor do ICMS incidente na aquisição de bens e mercadorias na base […]
O estoque de créditos tributários, é algo que não pode ser aceito nas organizações, pois mantê-lo significa que além de pagar seus impostos, a empresa ainda pagou a maior, ficando com crédito a recuperar. Uma verdadeira reforma tributária, além de não aumentar impostos, deve garantir a não formação de créditos tributários e sua imediata devolução […]
Em audiência virtual nesta sexta-feira (18), economistas e advogados convidados pela Comissão Mista da Reforma Tributária defenderam a unificação dos impostos sobre consumo prevista nas propostas em tramitação no Congresso. Alguns ressaltaram, no entanto, a necessidade de aumentar a progressividade da tributação sobre a renda e do patrimônio para reduzir a tributação sobre o consumo. […]
Foi publicada nesta segunda-feira (24), a Lei 14.554 que aumenta de 48 para 72 meses o prazo máximo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto ainda prevê uma carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo. O presidente Sebrae, […]
Trata-se de um procedimento matemático empregado para determinar a alíquota tributária mais adequada a ser aplicada em companhias que oferecem serviços. O Fator R é um incentivo destinado às empresas que se enquadram no Regime Tributário do Simples Nacional, visando reduzir a carga tributária do contribuinte e encorajá-lo a continuar empreendendo ou a ingressar no […]
Muita gente atribui a declaração do Imposto de Renda ao pagamento deste tributo, entretanto não é apenas essa a finalidade do IR. Ela serve, basicamente, para informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis. Ou seja, mesmo que você não tenha que pagar nada, é essencial declará-los. Além de demonstrar os […]
Se você deseja abrir uma empresa de pequeno porte, é fundamental entender a diferença entre ME e EPP, a fim de selecionar o modelo mais adequado para o seu novo negócio. Formalizar a empresa de maneira adequada, é importante para conseguir cumprir com o que é exigido na legislação, evitando problemas futuros. Além disso, a […]
E 2022 está chegando ao fim. Para o segmento contábil, o planejamento do ano seguinte deve estar bem alinhado com as empresas e colaboradores. Por esse motivo, um cronograma de declarações facilita o cumprimento das metas. Nós da Controlpax, listamos algumas declarações acessórias que terão novidades no ano de 2023, confira a seguir: JANEIRO 2023 […]
O final do ano é o período onde o comércio brasileiro mais se aquece pelas festividades como natal, réveillon e o início da alta temporada do turismo, onde muita gente aproveita para curtir as férias e testar os limites do cartão de crédito, não é mesmo? E uma das principais datas comerciais nessa época é […]