A Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu uma ação focada na conformidade tributária direcionada aos titulares de cartórios, um grupo composto por cerca de 13.000 delegatários de serviços extrajudiciais. Esta iniciativa revelou a notável capacidade contributiva desse segmento, evidenciando a importância da ação.
Após um extenso período de monitoramento e orientação, os resultados foram expressivos. A arrecadação, que era de R$ 1,7 bilhão entre 2019 e 2020, teve um aumento significativo para R$ 2,7 bilhões nos dois anos seguintes, representando um crescimento anual de quase 60%. Esse valor é equivalente ao financiamento de aproximadamente 120 mil bolsas familiares por ano.
A constante vigilância desse segmento economicamente robusto é uma prioridade para incentivar a conformidade tributária. Ações coercitivas serão aplicadas apenas quando necessário, garantindo a proteção da arrecadação tributária em benefício da sociedade.
Histórico e Estratégia
Este projeto teve origem em constatações feitas por autoridades tributárias em várias unidades federativas, incluindo Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Essas observações levaram à criação do “Projeto Cartórios – Visão Integral do Segmento”, que envolveu ações de orientação, gerenciamento de risco e fiscalização coordenada para recuperar recursos substanciais.
O projeto começou com um estudo analítico do segmento, destacando a legislação que rege a atividade cartorária em cada estado. A busca ativa por informações estruturadas incluiu colaborações da Corregedoria Nacional de Justiça, Corregedorias dos Tribunais de Justiça e Fundos de Compensação por Atos Gratuitos.
Em 31 de outubro de 2023, a Receita Federal, em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça e a CNR, promoveu o Webinar Compliance Tributário e os Cartórios. Centenas de delegatários participaram, recebendo informações transparentes sobre a atuação da Receita Federal, disponíveis na página oficial para promover a Conformidade Tributária.
A filosofia do projeto é buscar conformidade sempre que possível, recorrendo a ações coercitivas apenas quando necessário. As premissas incluem a divulgação transparente da atuação do fisco, a disponibilização de orientações tributárias e a atuação coercitiva apenas como último recurso para esclarecer sobre os riscos da não conformidade.
Atuação Transparente
As ações da Receita Federal nesse segmento já foram divulgadas no Relatório Anual de Fiscalização 2022-2023, reforçando o compromisso das autoridades fiscais com a conformidade tributária. Essas iniciativas, baseadas na orientação à autorregularização, evidenciam a busca pela observância da legislação tributária e o rigor na proteção da arrecadação, evitando litígios sempre que possível.
Fonte: Contábeis