O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou ontem, em reunião realizada nesta quinta-feira (17), uma medida para reduzir o limite máximo dos juros cobrados em empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, a taxa máxima de juros que atualmente está em 1,97% ao mês será reduzida para 1,91%. Além disso, a taxa associada ao cartão de crédito consignado também passará por uma diminuição, indo de 2,89% para 2,83% por mês.
Essa ação foi justificada pelo Ministério da Previdência devido à queda da Selic, que é a taxa básica de juros da economia. No início deste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu por um corte de 0,5%, fixando a taxa em 13,25% ao ano, e há expectativas de novas reduções até o final do ano.
A proposta foi aprovada com 14 votos a favor e apenas um voto contrário, que veio do representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
Em resposta à decisão do Copom, tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica anunciaram a redução das taxas de juros nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, estabelecendo-as em 1,77% e 1,70% ao mês, respectivamente.
Em fevereiro, uma ação do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que propôs a diminuição do limite dos juros dos empréstimos consignados de 2,14% para 1,70% ao mês no CNPS, sem o consentimento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), resultou na suspensão desse tipo de crédito por parte das instituições financeiras, inclusive as públicas.
Cerca de um mês depois, por intervenção da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, esse impasse foi solucionado, estabelecendo o limite máximo dos juros em 1,97% ao mês.
Na ocasião, Lupi compartilhou que discutiu o assunto com outros membros do governo e considerou a nova taxa como razoável. Ele destacou que o Presidente Lula, desde sua posse, tem defendido a redução dos juros e, com a queda da Selic na última reunião do Copom, o governo está seguindo essa tendência de redução nos empréstimos consignados para os beneficiários.
Fonte: Contábeis