A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está programada para votar nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei (PL) que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento em 17 setores econômicos.
Essa proposta visa substituir a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) das empresas, que atualmente é de 20%, por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa mudança visa reduzir os custos de contratação para os setores incluídos no projeto.
Entre os setores beneficiados estão têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transporte, responsáveis por cerca de nove milhões de empregos formais. Sem essa extensão, a desoneração da folha de pagamento expiraria no final deste ano.
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou a importância da desoneração da folha para a manutenção dos empregos, enfatizando que será crucial para esses setores.
Após a votação na CAE, o texto seguirá para o plenário do Senado, com a possibilidade de análise no mesmo dia. O relator também mencionou que, apesar de dúvidas regimentais sobre a necessidade de passar novamente pelo plenário do Senado após alterações na Câmara, ele acredita que sim, mas a análise pode ocorrer no mesmo dia, se houver pedido de urgência.
Angelo Coronel pretende retomar o texto original aprovado pelos senadores, rejeitando as modificações da Câmara dos Deputados em relação à cobrança do imposto sobre a folha dos municípios. A proposta inicial visava reduzir a alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes. No entanto, a Câmara modificou o trecho para conceder uma isenção variável no imposto previdenciário, com a alíquota oscilando de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) municipal. O relator discorda dessa mudança, argumentando que a redação original é mais justa, priorizando os municípios mais vulneráveis.
O projeto de prorrogação da desoneração da folha de pagamento começou na CAE do Senado, passou para a Câmara em agosto e agora retorna para a conclusão pelos senadores.
Fonte: Contábeis