Operação Fiscal Identifica Irregularidades em Contribuições: O Que Você Precisa Saber
Uma recente ação da Receita Federal do Brasil detectou mais de 2.300 contribuintes com divergências entre as contribuições a serem recolhidas, conforme informado na EFD-Contribuições, e os débitos declarados na DCTF no ano-calendário 2020. Isso se estende, para as maiores empresas, aos anos-calendário 2020, 2021 e 2022.
Objetivo da Operação: Conformidade Tributária
A operação visa promover a conformidade tributária, incentivando os contribuintes a regularizarem voluntariamente as divergências identificadas.
Insuficiência Apontada: Mais de R$ 1,1 Bilhão
A insuficiência nas declarações de débitos identificada nesta ação ultrapassa a marca de R$ 1,1 bilhão. A notificação para autorregularização foi enviada por correio e para a caixa postal no Portal e-CAC, com orientações disponíveis aqui. Para os maiores contribuintes, será utilizado o canal de comunicação exclusivo, conhecido como e-Mac.
Prazo de Autorregularização: Até 30 de Novembro
Os contribuintes têm até 30 de novembro para aproveitar a oportunidade de autorregularização. Após esse prazo, as empresas estarão sujeitas ao lançamento de ofício dos tributos devidos, com acréscimo de multa.
Assistência da Receita Federal: Orientação e Auxílio
A Receita Federal, ao enviar informações aos contribuintes, busca fornecer assistência para o cumprimento das obrigações tributárias, destacando sua preocupação em orientar e auxiliar, reduzindo custos e evitando litígios.
Detalhes por Unidade da Federação: Consulte a Tabela Abaixo
| Unidade da Federação | Pessoas jurídicas | Insuficiência (R$) |
| AC | 6 | 2.937.967,45 |
| AL | 20 | 6.221.992,54 |
| AM | 61 | 36.503.924,58 |
| AP | 7 | 5.043.353,65 |
| BA | 111 | 46.704.858,42 |
| CE | 47 | 14.908.683,74 |
| DF | 42 | 26.777.799,62 |
| ES | 57 | 26.397.956,85 |
| GO | 89 | 37.656.533,53 |
| MA | 31 | 15.573.010,40 |
| MG | 166 | 71.762.105,28 |
| MS | 25 | 9.441.014,44 |
| MT | 67 | 18.163.037,07 |
| PA | 81 | 31.867.589,83 |
| PB | 21 | 11.420.020,77 |
| PE | 64 | 31.651.937,88 |
| PI | 11 | 3.178.444,14 |
| PR | 137 | 55.419.118,09 |
| RJ | 246 | 157.425.314,32 |
| RN | 19 | 9.568.206,61 |
| RO | 8 | 4.052.841,16 |
| RR | 1 | 510.436,01 |
| RS | 80 | 28.154.163,15 |
| SC | 88 | 26.639.753,82 |
| SE | 14 | 3.665.006,35 |
| SP | 882 | 495.239.132,41 |
| TO | 6 | 2.858.071,04 |
| TOTAL | 2.387 | 1.179.742.273,15 |
A Receita Federal reforça a importância da atenção dos contribuintes aos avisos recebidos, recomendando a autorregularização dentro do prazo estabelecido para evitar custos adicionais decorrentes da atuação fiscal.