Como Cancelar Descontos Não Autorizados no Extrato do INSS: Guia Passo a Passo
Aposentados e pensionistas do INSS que identificam descontos não autorizados para entidades de classe em seus extratos de pagamento têm o direito de solicitar a exclusão desses pagamentos.
Como Solicitar o Cancelamento:
- No extrato mensal de benefícios, ao lado da categoria de desconto de mensalidade, você encontrará o número de telefone do SAC da entidade. Registre reclamações e peça reembolso das contribuições indevidas.
- Utilize o serviço “Exclusão de Mensalidade Associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou ligando para a Central 135.
- Registre uma reclamação na Ouvidoria do INSS, acessível pela Central 135 ou pelo Meu INSS.
Lembre-se:
- O Acordo de Cooperação Técnica entre o INSS e entidades determina que descontos só podem ocorrer com autorização expressa do beneficiário.
- Se não houve autorização, a responsabilidade recai sobre a entidade envolvida.
Descontos Autorizados:
- Descontos devem ocorrer apenas com entidades que tenham Acordo de Cooperação Técnica com o INSS.
- O benefício previdenciário deve ser desbloqueado para permitir o desconto da mensalidade associativa.
- Documentos necessários incluem termo de filiação, termo de autorização de desconto e documento de identificação.
Cancelamento:
- Revalide ou cancele a autorização de desconto diretamente na entidade.
- Opções incluem formulário físico, meio eletrônico seguro fornecido pela entidade ou pelos canais remotos do INSS.
Passos para Solicitar o Serviço:
- Acesse “Meu INSS”.
- Clique em “Novo Pedido”.
- Digite “Excluir Mensalidade”.
- Selecione o serviço/benefício.
- Siga as instruções na tela.
Proteja-se de descontos não autorizados, seguindo estes passos simples. Sua segurança financeira é nossa prioridade!
Fonte: Jornal Contábil