A proposta de reforma tributária no Brasil está prestes a concluir sua trajetória no Congresso, mas ainda enfrenta diversos desafios. Com o objetivo principal de reavaliar a tributação sobre o consumo até o final de 2023, os legisladores estão imersos em uma série de emendas. A discussão é tão intricada que os senadores apresentaram mais de 540 propostas de alteração, atualmente sob análise do relator.
Os temas centrais em debate incluem:
- Taxação do IVA (Imposto de Valor Agregado): A proposta considera a imposição de um limite para esse imposto unificado. A controvérsia gira em torno da possibilidade da alíquota brasileira atingir 30%, posicionando-a como a mais alta globalmente. O objetivo é evitar essa marca.
- Financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR): A reforma sugere uma mudança na abordagem de desenvolvimento regional. Anteriormente, estados mais distantes da infraestrutura principal, principalmente no Sudeste, recebiam incentivos fiscais para atrair empresas. Essa abordagem está sendo reconsiderada, com a possibilidade de substituição por apoio financeiro direto da União. Enquanto o governo propõe um orçamento anual de R$ 40 bilhões para o FDR, alguns estados buscam até R$ 80 bilhões. As negociações apontam para um possível meio-termo em R$ 60 bilhões.
- Diretrizes para a distribuição do FDR: O relator do Senado, Eduardo Braga, argumenta que uma alocação mais generosa para o fundo simplificaria o acordo sobre a distribuição. A discussão também aborda se a base para essa distribuição deve ser constitucional ou complementar.
- Evolução do Conselho Federativo: Uma sugestão é remodelar o Conselho Federativo para operar como um “comitê gestor”, em um formato semelhante ao utilizado no Simples Nacional. Este órgão centralizaria a arrecadação de tributos e garantiria uma distribuição equitativa entre estados e municípios, com uma fórmula algorítmica definida constitucionalmente. A alíquota ainda seria determinada pelos estados, com supervisão fiscal a cargo deles.
Além desses pontos, questões como o “Imposto Seletivo” para bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, assim como possíveis isenções para a indústria automobilística relacionadas à inovação e transição energética, também são de grande relevância.
Com a entrega da primeira versão do relatório, novas rodadas de conversas e negociações estão agendadas entre as partes envolvidas, culminando em uma votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, no plenário do Senado. O projeto revisado então retornará à Câmara dos Deputados para a avaliação final.
Fonte: Contábeis